Uma importante fonte da Anatel revelou a TELETIME News que a agência vem mantendo a situação econômico-financeira de todas as concessionárias brasileiras de telecomunicações sob vigilância permanente há alguns meses, por meio de uma auditoria especialmente contratada. Quando a WorldCom tirou a Embratel de seu balanço consolidado, foi acesa na Anatel a "luz amarela" para uma possível intenção de a controladora se desfazer da carrier brasileira. A partir deste momento a auditoria passou a analisar a situação da Embratel com cuidado redobrado. Além da situação econômico-financeira, a auditoria está atenta aos serviços prestados pela empresa para identificar qualquer indício de sua deterioração, o que justificaria uma intervenção prévia da agência e evitaria danos irreversíveis. A preocupação da Anatel está ligada à possível "contaminação" da WorldCom em relação à Embratel. Até o momento, não foram identificados sinais desta contaminação, como aliás, vem sustentanto o vice-presidente para assuntos financeiros da empresa, José Maria Zubiría, em suas declarações à imprensa. Ele afirmou a TELETIME News que não há nenhuma relação entre os empréstimos feitos pela Embratel no mercado e sua controladora e que não há dívidas da Embratel com a WorldCom. "Nós decidimos os nossos investimentos e a nossa operação, sem nenhuma relação com a WorldCom". Para provar sua afirmação, o executivo lembra que a Embratel não faz parte do balanço consolidado da WorldCom.
Quando poderia haver intervenção
A Lei Geral prevê (artigo 110) que a Anatel poderá intervir numa concessionária, entre outras situações, caso o serviço seja paralisado sem justificativa; por inadequação ou insuficiência dos serviços prestados não resolvidos em prazo razoável; por desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços e por prática de infrações graves. A intervenção afasta imediatamente os administradores da empresa, tem prazo determinado de acordo com as razões que a motivaram e só poderá ser feita após um processo administrativo que assegure a ampla defesa da concessionária, salvo quando esta intervenção for cautelar. Neste caso o processo será instalado ao mesmo tempo, como aconteceu com a CRT quando a Telefônica não vendeu sua participação na empresa após os 18 meses de prazo também previstos na LGT. Também está previsto que a intervenção possa ser exercida por um colegiado ou por uma outra empresa.
Mudança de controle
Segundo a mesma fonte da Anatel, caso a concordata se confirme, mesmo a Embratel estando fora do balanço consolidado da WorldCom, dificilmente a carrier escapa de passar para a mão dos credores da empresa americana. Neste caso, em que haverá um novo controlador (possivelmente um banco), estará configurada uma situação da qual a Anatel não poderá fugir. Será necessário analisar a habilitação deste novo controlador para assumir a empresa como se analisa qualquer proponente numa licitação. Ou seja, o novo controlador deve ter condições objetivas para assumir a empresa, deve ter condições financeiras e fiscais de acordo com a legislação brasileira. A habilitação técnica não seria necessária porque a empresa já está em operação. Além disso, a Anatel não admitirá que este novo controlador seja uma controladora, controlada ou coligada de outra concessionária de telecomunicações.
Por fim, a Anatel não tem nenhuma preocupação com o valor a ser atribuído à empresa numa eventual "liquidação". Comprar a Embratel seria um excelente negócio pela qualidade da empresa, suas redes, satélites e especialmente pelo papel que ela representa no mercado brasileiro de telecomunicações, como provedor direto de serviços corporativos e de serviços para terceiros. Se esta situação se configurar, seria uma excelente oportunidade para qualquer grupo econômico brasileiro que ainda não esteja comprometido de alguma forma com as concessões de telefonia fixa.
