BrT e TIM podem fazer longa distância na mesma área, diz Anatel

De acordo com o gerente de autorização e acompanhamento de serviços da Anatel, Nelson Mitsuo Takayanagi, não há nada que impeça a BrT e a TIM de terem ao mesmo tempo autorizações para realizar ligações de longa distância nacionais e internacionais se a operadora de telefonia fixa antecipar as metas de universalização. "A Lei Geral de Telecomunicações, no artigo 133, é clara ao afirmar que uma mesma empresa não pode ter duas autorizações para prestar o mesmo serviço em uma mesma área. Mas não se fala nada sobre empresas coligadas ou controladas. Como a BrT e a TIM são empresas diferentes, elas podem, sim, ter as mesmas autorizações e competir entre si", explicou Takayanagi. A TIM é controlada pela Telecom Itália, que, por sua vez, é uma das principais acionistas da Brasil Telecom. Naturalmente a TIM só terá a sua licença se a Brasil Telecom cumprir as metas.

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