O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira, 27, o segundo edital para seleção de propostas para conectividade nas escolas pública brasileiras. As operadoras selecionadas usarão recursos próprios para a política, e terão como contrapartida a redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de até 50%. O MCom tem previsto o montante de R$ 400 milhões para essa modalidade.
Uma das novidades do edital é o uso da tecnologia Acesso Fixo Sem Fio (Fixed Wireless Access – FWA) na iniciativa. Segundo o secretário de telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, a ideia é atrair operadoras que atuam no serviço móvel para o edital lançado agora. O FWA permite o uso da rede móvel 4G ou 5G para acesso fixo. Ano passado a tecnologia foi testada pelo Ministério das Comunicações, pela TIM e pela Claro para a conexão em escolas, com resultados satisfatórios.
Os projetos selecionados para conectar as escolas devem prever a implementação e manutenção da conexão à Internet com rede externa e a conectividade dentro do ambiente escolar, com rede interna, bem como sua manutenção e suporte técnico pelo prazo de 24 meses das escolas.
Velocidades
As operadoras selecionadas deverão apresentar nas suas propostas parâmetros mínimos de velocidade de download, conforme orientação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Elas são:
*para estabelecimento de ensino fundamental ou médio
- de 50 Mbps para estabelecimento com até 50 alunos no turno mais frequentado; sendo o mesmo valor em Mbps igual à quantidade de alunos no turno mais frequentado para estabelecimento com mais de 50 e até 1.000 alunos no respectivo turno; e
- de 1 Gbps para estabelecimento com mais de 1.000 alunos no turno mais frequentado
*para estabelecimento exclusivamente de educação infantil:
- de 50 Mbps para estabelecimento com até 50 profissionais da educação, sendo o mesmo valor em Mbps igual à quantidade de profissionais da educação para estabelecimento com mais de 50 profissionais da educação.
No caso do FWA, a eventual franquia mínima de serviço oferecida pela operadora deverá ser de 10 vezes a velocidade nominal (em Mbps) efetivamente ativada na escola.
Uso do Fust
Hermano Tercius comemorou o uso dos recursos do Fust, depois de tanto tempo sem uso dos valores pelo setor. A modalidade direta (antes chamada de renúncia fiscal) é apenas um dos formatos utilizados pelo governo a partir do fundo.
Na modalidade do Fust reembolsável, até o momento, tem-se R$ 2 bilhões usados em 57 projetos aprovados. Tercius destacou que nessa modalidade, 538 municípios foram beneficiados, além favelas. Também foram instalados 8 mil km de fibra óptica.
Na modalidade não reembolsável, foram usados R$ 56,7 milhões, que permitiram conectar 1.396 escolas, e mais 326 que estão na reserva para serem conectadas, beneficiando sete estados brasileiros.
Já na modalidade do Fust direto, já foram usados R$ 512 milhões de recursos do fundo. Foram 17 empresas vencedoras do primeiro edital, lançado em 2024, que assumiram a responsabilidade de conectar cerca de 15 mil escolas.
Para 2025, está previsto ainda uma chamada na modalidade não reembolsável, que usarão R$ 30 milhões de recursos do Orçamento Geral da União. A previsão é de que o edital saia em junho.
