A Comissão Especial criada para analisar o projeto de lei 2.338/2023, que cria um marco legal do uso de Inteligência artificial no Brasil, apresentou nesta terça-feira, 27, seu plano de trabalho.
O plano de trabalho está dividido em duas fases. Na primeira, serão realizadas 10 audiências públicas, que durará de junho a setembro. A segunda fase, será de setembro a novembro e compreende a realização de seminários regionais e um internacional.
Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão Especial, a ideia da segunda fase é fazer pelo um seminário regional por região e o encerramento dos processos de debates sobre o projeto de lei acaba com a realização de um seminário internacional, em Brasília, para somente depois elaborar o parecer.
Prazos
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), fez uma ponderação sobre o tempo de debates proposta pela comissão. Para o parlamentar, seria importante a aprovação da matéria ainda este ano, já que em 2026, será um ano de eleição e isso pode atrasar o Brasil nos avanços de um marco legal de Inteligência Artificial.
"Se o parecer do projeto de lei vier em 25 de novembro, podemos não votar e ficar para o ano que vem. E ano que vem, é eleição. E se ficar para depois da eleição, é uma janela imensa que o Brasil perde de ser protagonista do debate nesse tema. Acho que poderíamos encolher esse calendário", destacou o parlamentar.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) seguiu na mesma linha, ponderando sobre os prazos. A parlamentar argumentou que seria bom para a casa colocar este projeto para votação ainda este ano, para retornar ao Senado e lá ser votado ainda este ano também. Ela também pediu uma revisão sobre a quantidade e prazos das audiências.
Os temas das audiências
Na primeira fase, a Comissão Especial realizará 10 audiências públicas, com os seguintes temas:
Audiência 1 – Conceitos de IA e modelos de regulação
Objetivo: Apresentação geral do projeto, definição de sistemas de IA, discussões sobre possíveis abordagens regulatórias, suas vantagens e desvantagens.
Data: 10/06
Convidados representando os seguintes segmentos:
- Sociedade Civil
- Governo
- Academia
- Empresas e startups
Audiências 2 e 3: Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
Objetivo: Debate sobre o equilíbrio entre proteção de direitos fundamentais e incentivo a inovações tecnológicas. Potenciais riscos em sistemas de IA. Discussões sobre IA confiável.
Datas: 17/06 e 08/07
Convidados representando os seguintes segmentos:
- Sociedade Civil
- Governo
- Academia
- Empresas e startups
Audiência 4: Estrutura de governança de IA
Objetivo: Debater estruturas de governança de IA, em especial a proposta de SAI (Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA).
Data: 15/07
Convidados representando os seguintes segmentos:
- Sociedade civil
- Governo
- Academia
- ANPD
- Agências reguladoras
Audiência 5: Ecossistema e competitividade nacional
Objetivo: Debate sobre a competitividade internacional do ecossistema brasileiro. Discussões com startups e empresas emergentes sobre competitividade e desafios regulatórios.
Data: 05/08
Convidados representando os seguintes segmentos:
- Sociedade Civil
- Governo
- Academia
- Empresas e startups
Audiências 6 e 7: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Objetivo: Discutir sobre a infraestrutura necessária para desenvolvimento da IA no Brasil, mecanismos de fomento e sandbox regulatório.
Datas: 12/08 e 19/08
Convidados representando os seguintes segmentos:
- Sociedade civil
- Governo
- Academia
- Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)
- Empresas e startups
Audiências 8 e 9: IA generativa e direitos autorais
Objetivo: Discutir o treinamento de modelos de linguagem em língua portuguesa e o uso de obras protegidas no treinamento de IA generativa.
Datas: 26/08 e 02/09
Convidados representando os seguintes segmentos:
- Sociedade civil
- Academia
- Ministério da Cultura
- Empresas e startups
- Editoras e classe artística
Audiência 10: IA no serviço público e em infraestruturas críticas
Objetivo: Verificar perspectivas de aplicações de IA no serviço público e em infraestruturas críticas.
Data: 09/09
Convidados representando os seguintes segmentos:
- Governo Federal
- Governos Estaduais e Municipais
- Academia
- Empresas e startups
