O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), instituiu grupos de trabalho (GT) temáticos responsáveis por avançar na criação de medidas de segurança cibernética, conforme despachos publicados na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU).
Um deles será responsável por elaborar o Plano Nacional de Cibersegurança, enquanto outro GT terá a tarefa de definir requisitos mínimos de segurança cibernética para provedores e operadores de Serviços Essenciais e de Infraestrutura Críticas (SEICS). Este segundo grupo tem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como coordenadora.
No caso da elaboração do Plano Nacional de Cibersegurança, o GT deverá interagir com órgãos da administração pública federal para identificar ações em andamento ou previstas compatíveis com a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). O GT, inclusive, terá de agrupar atividades propostas para curto (2025-2027) e médio prazos (2028-2031).
Já o GT responsável por criar um guia com requisitos mínimos de cibersegurança para provedores e operadores de serviços essenciais e críticos deve recomendar ações voltadas à resiliência (como restabelecer a operação rapidamente ou mantê-la parcialmente funcional) e orientar sobre o compartilhamento de informações entre essas empresas, no sentido de fortalecer relações de confiança mútua e estimular a auto-organização para proteção cibernética.
Ambos os GTs temáticos terão duração de quatro meses, com os trabalhos podendo ser prorrogados por até três meses, mediante autorização do presidente do CNCiber. Os membros dos grupos e seus respectivos suplentes devem ser indicados em até cinco dias úteis – o prazo de trabalho de quatro meses começa a contar após a designação dos integrantes.
Confira, a seguir, as entidades e os órgãos que vão compor o GT temático do Plano Nacional de Cibersegurança.
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (coordenador);
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSEPRO (Setor Empresarial);
- Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP (Setor Sociedade Civil);
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP (Setor Empresarial);
- Conexis/Brasscom (Setor Empresarial).
No caso do GT responsável pelo guia de requisitos mínimos para provedores e operadores de infraestrutura críticas, a composição é a seguinte.
- Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel (coordenador);
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério das Minas e Energia;
- Banco Central do Brasil;
- Conexis/Brasscom (Setor Empresarial);
- Fundação Getúlio Vargas – FGV (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação);
- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação).
De acordo com os despachos publicados no DOU, o quórum de reunião dos grupos temáticos é de maioria absoluta, enquanto o de aprovação prevê maioria simples.
Mais GTs
O CNCiber também instituiu outros dois GTs temáticos relacionados à segurança cibernética. Um grupo ficará responsável por identificar e elaborar materiais educativos de cibersegurança, além de definir estratégias de difusão desses conteúdos.
Já o outro GT foi criado com a tarefa de elaborar um guia para criação e operação de Centros de Análise e Compartilhamento de Informações, também conhecidos como Information Sharing and Analysis Centers.
Ambos terão prazo de trabalho de dois meses, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo para indicação de membros é de cinco dias úteis.
As entidades e órgãos que compõem o GT de materiais educativos de cibersegurança são as seguintes.
- Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr (coordenador);
- Casa Civil da Presidência da República;
- Agência Nacional de Telecomunicações;
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP (Setor Empresarial);
- Instituto Peck de Cidadania Digital – IPCD (Setor Sociedade Civil);
- Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP (Setor Sociedade Civil);
- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação);
- Fundação Getúlio Vargas – FGV (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação);
- Rede Nacional de Pesquisas – RNP (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação).
Já o GT responsável pelo guia para Centros de Análise e Compartilhamento de Informações tem a seguinte composição.
- Fundação Getúlio Vargas – FGV (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação, coordenador);
- Ministério das Relações Exteriores;
- Agência Nacional de Telecomunicações;
- Rede Nacional de Pesquisas – RNP (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação);
- Conexis/Brasscom (Setor Empresarial);
- Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO (Setor Empresarial);
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP (Setor Empresarial);
- Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI.
Assim como os demais, ambos terão quórum de reunião de maioria absoluta e quórum de aprovação de maioria simples.
