A Anatel determinou, por meio de despacho decisório da Superintendência de Controle de Obrigações, que a TIM e a Vivo celebrem acordo de roaming para a cobertura de estradas nos trechos sob responsabilidade da TIM, em decorrência do processo de licitação realizado por concessionárias de rodovias.
Trata-se de trechos denominados "LoteNoroeste", "Ecovias do Araguaia" e "CCR Rio-SP" das rodovias SP310, SP333, SP326, SP351, SP 323, SPA276/310, SPA 119/333 e SPA 147/333, BR-153/TO/GO, BR-414/GO e BR-080/GO e BR-116/RJ/SP e BR101/RJ/SP. A solução de roaming vale enquanto não for implementada a solução de Exploração Industrial pretendida entre as partes em análise pela Anatel. A ordem precisa ser cumprida até o dia 3 de junho próximo.
As operadoras devem ainda "enviar, bimestralmente, enquanto perdurar o roaming, relatório informando status dos acordos, avaliações de impactos nas redes, níveis de uso das redes por usuários visitantes, eventuais intercorrências e remédios adotados e outras informações que julgarem pertinentes" e devem "informar à Agência sobre todos os editais de rodovias (independentemente de terem participado da concorrência) que tratem de conectividade e atendimento a usuários visitantes". A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 150 mil.
Apesar do despacho trazer uma ordem com peso e reciprocidade equivalentes para as duas empresas, trata-se de uma demanda da TIM. A empresa foi a vencedora dos processos de licitação realizados pelas concessionárias de rodovias. Estas concessionárias, por sua vez, tinham a obrigação de assegurar acordos de conectividades nas estradas, como parte das políticas estabelecida no edital de concessão da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
De acordo com os autos do processo, a TIM vinha encontrando dificuldades de celebrar os acordos de roaming com a Vivo. Com a Claro já houve a negociação e existe um acordo para cerca de 6 mil km de rodovias, sendo que destes "3.300 km são abertos pela TIM para Claro e 2.700 km no sentido inverso".
A TIM tem levantado a bandeira da importância do roaming entre as operadoras em rodovias e formalmente já encaminhou esta sugestão à Anatel. Para a empresa, é uma forma de as operadoras, de maneira isonômica, complementarem suas respectivas coberturas em benefício do usuário, como acontece com o roaming nas localidades com menos de 30 mil habitantes.
Já o trâmite para o acordo de Exploração Industrial entre TIM e Vivo está em andamento, mas ainda precisa passar pelas necessárias avaliações técnicas e pelo processo de autorização pela Anatel. A agência ressalta na análise técnica que precisa olhar com cuidado para este caso porque, de um lado, existem algumas incertezas regulatórias e, de outro, pode haver precedentes para outras situações mais complexas, inclusive afetando o cenário competitivo atual. Por isso o roaming se mostra como o caminho mais rápido para resolver o problema.
"A questão da cobertura em rodovias se torna cada vez mais importante na sociedade conectada. Para além de questões óbvias de segurança, são diversos recursos que a conectividade oferece, desde mapas a entretenimento e meios de pagamento, por exemplo. Não é à toa que a política pública, tanto de Telecomunicações, quanto da de Transportes, preza que as rodovias passem a ter a conectividade. Sob o ponto de vista social, portanto, não há dúvidas sobre essa importância", analisa a área técnica da Anatel.
