Veja o que significaria a redução do ICMS para telecom em cada estado

Foto: Pixabay

Aprovada nesta semana na Câmara e aguardando discussão no Senado, a proposta de teto nas alíquotas de ICMS para serviços essenciais poderia implicar redução de até 18 pontos percentuais no imposto cobrado do setor de telecom, a depender do estado.

Pelos termos do PLP 18/2022, governos ficam proibidos de cobrar ICMS além da alíquota básica de cada estado no caso de combustíveis, transporte público, gás natural, energia elétrica e telecom. Para estes dois últimos, a mudança segue algo já decidido pelo STF no ano passado – mas que, por conta da modulação proposta passaria a valer apenas em 2024.

Caso aprovada pelo Senado, sancionada e incorporada por estados, a redução antecipada teria um impacto diferente em cada unidade federativa, segundo dados compilados pela Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel) e obtidos por TELETIME.

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Em Alagoas, equalizar a alíquota de ICMS para telecom à cobrada das operações em geral resultaria em redução de 18 pontos percentuais (p.p.) no ICMS cobrado. Em Rondônia, a redução seria de 17 p.p. Já no Mato Grosso, alteração não seria necessária, visto que as duas alíquotas já são as mesmas.

Veja na tabela abaixo o ICMS cobrado sobre comunicações nos estados em comparação com a alíquota básica de cada um deles:

Unidade federativaAlíquota TelecomAlíquota Básica
Acre25%17%
Alagoas30%12%
Amazonas30%18%
Amapá29%18%
Bahia28%18%
Ceará30%18%
Distrito Federal28%18%
Espírito Santo25%17%
Goiás29%17%
Maranhão29%18%
Minas Gerais27%18%
Mato Grosso do Sul29%17%
Mato Grosso19%19%
Pará30%17%
Paraíba30%18%
Pernambuco30%18%
Piauí30%18%
Paraná29%18%
Rio de Janeiro32%20%
Rio Grande do Norte30%18%
Rondônia35%18%
Roraima25%17%
Rio Grande do Sul25%18%
Santa Catarina25%17%
Sergipe30%18%
São Paulo25%18%
Tocantins29%18%
Fonte: Abetel

Após aprovação na Câmara, o projeto de redução do ICMS para serviços essenciais pode enfrentar vida dura no Senado e, caso aprovado e sancionado, uma onda de litígios. Ainda assim, a Anatel já estima que na cadeia de telecom, a redução das alíquotas para o patamar básico de cada estado poderia acarretar queda de 11% no preço de serviços.

1 COMENTÁRIO

  1. Parabéns a Teletime pela excelente matéria publicada que explicita com clareza o absurdo dos valores cobrados de ICMS.
    A evolução de uma sociedade depende das bases do conhecimento e medidas como essa, terão efeito significativo no desenvolvimento econômico e social do país.

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