Aprovada nesta semana na Câmara e aguardando discussão no Senado, a proposta de teto nas alíquotas de ICMS para serviços essenciais poderia implicar redução de até 18 pontos percentuais no imposto cobrado do setor de telecom, a depender do estado.
Pelos termos do PLP 18/2022, governos ficam proibidos de cobrar ICMS além da alíquota básica de cada estado no caso de combustíveis, transporte público, gás natural, energia elétrica e telecom. Para estes dois últimos, a mudança segue algo já decidido pelo STF no ano passado – mas que, por conta da modulação proposta passaria a valer apenas em 2024.
Caso aprovada pelo Senado, sancionada e incorporada por estados, a redução antecipada teria um impacto diferente em cada unidade federativa, segundo dados compilados pela Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel) e obtidos por TELETIME.
Em Alagoas, equalizar a alíquota de ICMS para telecom à cobrada das operações em geral resultaria em redução de 18 pontos percentuais (p.p.) no ICMS cobrado. Em Rondônia, a redução seria de 17 p.p. Já no Mato Grosso, alteração não seria necessária, visto que as duas alíquotas já são as mesmas.
Veja na tabela abaixo o ICMS cobrado sobre comunicações nos estados em comparação com a alíquota básica de cada um deles:
| Unidade federativa | Alíquota Telecom | Alíquota Básica |
| Acre | 25% | 17% |
| Alagoas | 30% | 12% |
| Amazonas | 30% | 18% |
| Amapá | 29% | 18% |
| Bahia | 28% | 18% |
| Ceará | 30% | 18% |
| Distrito Federal | 28% | 18% |
| Espírito Santo | 25% | 17% |
| Goiás | 29% | 17% |
| Maranhão | 29% | 18% |
| Minas Gerais | 27% | 18% |
| Mato Grosso do Sul | 29% | 17% |
| Mato Grosso | 19% | 19% |
| Pará | 30% | 17% |
| Paraíba | 30% | 18% |
| Pernambuco | 30% | 18% |
| Piauí | 30% | 18% |
| Paraná | 29% | 18% |
| Rio de Janeiro | 32% | 20% |
| Rio Grande do Norte | 30% | 18% |
| Rondônia | 35% | 18% |
| Roraima | 25% | 17% |
| Rio Grande do Sul | 25% | 18% |
| Santa Catarina | 25% | 17% |
| Sergipe | 30% | 18% |
| São Paulo | 25% | 18% |
| Tocantins | 29% | 18% |
Após aprovação na Câmara, o projeto de redução do ICMS para serviços essenciais pode enfrentar vida dura no Senado e, caso aprovado e sancionado, uma onda de litígios. Ainda assim, a Anatel já estima que na cadeia de telecom, a redução das alíquotas para o patamar básico de cada estado poderia acarretar queda de 11% no preço de serviços.
Parabéns a Teletime pela excelente matéria publicada que explicita com clareza o absurdo dos valores cobrados de ICMS.
A evolução de uma sociedade depende das bases do conhecimento e medidas como essa, terão efeito significativo no desenvolvimento econômico e social do país.