SG do Cade diz que é 'essencial' regulação de preço de ocupação de poste

Superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto. Foto: Reprodução

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não participou da consulta pública sobre compartilhamento de postes realizada em conjunto pela Anatel e pela Aneel, mas ainda pode contribuir para o debate. O superintendente-geral do órgão de concorrência, Alexandre Barreto, enxergou na questão uma necessidade de regulação não apenas da padronização da ocupação dos ativos, mas também um preço tabelado.

A justificativa é que, no entendimento de Barreto, não há uma dinâmica de mercado pelo lado das distribuidoras elétricas, uma vez que possuem o monopólio na concessão e são a única alternativa para as operadoras de telecomunicações implantarem a infraestrutura de rede cabeada aérea. "Há assimetria entre prestadoras de telecom e distribuidoras de energia, o que atrai a competência do Estado para regular a relação econômica", disse ele nesta sexta-feira, 27, durante painel do Encontro Abrint, em São Paulo. 

"É essencial que haja melhor regulação do estado, inclusive em relação à padronização de uso e, sim, ao preço. Não temos um preço livre. Para mim, é essencial que haja regulação de preço. Isso envolve necessidade de atuação conjunta das agências", opina o superintendente do Cade. Ele reconhece, contudo, que há assimetria, com possibilidade de haver "ilícitos". Por conta disso, chamou a própria Abrint para discutir a questão, informando sobre casos que a associação de provedores considera abusivos. Mas lembra: "A mera diferença não significa que há uma discriminação de preços do ponto de vista comercial. É natural que volumes maiores levem a condições de negociação mais favoráveis." 

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Barreto avaliou ainda que o espaço disponibilizado pelas elétricas para ocupação dos postes precisaria ser melhore definido. "Ficou claro para mim que a padronização da utilização dos 50 cm [para telecom] é algo que deve ser urgentemente implementado", disse. Ele sugeriu ainda procurar o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, para discutir o assunto. "Somos vizinhos de porta."

Reclamações

Por outro lado, há uma cobrança por uma solução prática com urgência. Um representante de provedor de Internet do Ceará presente na platéia do evento questionou o que pode ser feito: ele afirmou que a Enel passou a cobrar também pela ocupação da caixa com equipamentos, o que fez o custo aumentar 300%, o que já era uma queda em relação à proposta inicial da elétrica que aumentava em 500% o preço.

Alexandre Barreto entende que é preciso que o Cade avalie as questões, com informações detalhadas para que o órgão possa avaliar se houve abuso ou não de distribuidoras. Ele respondeu que problemas como esse trazem novamente à tona a necessidade de regulação de preços, mas diz que chegar a um "preço justo" é difícil de ser equacionado em curto prazo. O superintende afirmou que é possível acionar o Conselho, mas de maneira instrumentalizada com dados suficientes sobre a situação. Mas ressalta: "O aumento de preços, por si, não caracteriza abusividade do ponto de vista concorrencial".

Presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira discorda que a questão se resuma aos preços. Também na plateia, o executivo afirmou que há a necessidade de reorganização dos postes, e que há muitos "drops" com cabos pendurados nas estruturas, e que há inclusive sobreposição dessas redes. Ele destacou que na consulta pública, colocou a solicitação de que "todas as operadoras identifiquem o cabo e removam os não identificados com o operador [energético] local. Depois organiza, porque metade dos cabos é lixo. Assim, vai ficar mais fácil para organizar."

1 COMENTÁRIO

  1. Independente das especificações técnicas que são fundamentais para a instalação dos cabos nos postes destaco:
    A Distribuição de Energia é objeto de uma Concessão específica e bem determinada e em regime de Monopólio.
    Portanto, cabe muita atenção quando se fala em ter preços por utilização de postes. A participação do CADE, me parece adequada nesta construção de uma solução.

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