Facebook explica novas políticas de dados do WhatsApp a parlamentares

Facebook apresentou nesta quinta-feira, 27, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, explicações sobre as políticas de privacidade e proteção de dados do WhatsApp. A empresa está implantando novos termos de uso que permitem o compartilhamento de determinadas informações do aplicativo de mensagens com a rede social. Atualmente, a implementação dos novos termos de uso do aplicativo está suspensa por 90 dias.

Rebeca Garcia, Gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil, alegou que a empresa elabora todos os produtos partindo do princípio de que a privacidade é um direito fundamental das pessoas.

"As pessoas confiam os seus dados ao Facebook para que ele possa oferecer serviços personalizados. E pela mesma razão, queremos enfatizar que o Facebook não vende dados das pessoas. Isso não seria compatível com a confiança que as pessoas depositam", apontou Garcia. A representante da rede social lembrou ainda que o negócio da plataforma é a venda de anúncios publicitários – justamente, os que são alimentados pelos dados para personalização.

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Garcia também disse que todos os produtos e serviços elaborados pela rede social apresentam uma abordagem de privacidade e que a rede social sempre tem o princípio da transparência como um compromisso a ser seguido.

"Nós construímos e disponibilizamos uma série de ferramentas que permitem transparência na gestão desses dados, como ativar recebimento de login e gerenciamento de recebimento de informações. Para além de disponibilizar essas ferramentas, temos nos esforçado muito para tornar essas ferramentas acessíveis e fáceis de usar", disse.

Apenas dados mínimos

Dario Durigan, Head de Políticas Públicas do WhatsApp, ressaltou que o serviço de mensageria não compartilha dados com o Facebook, e que a empresa, que pertence ao Facebook, tem realizado conversas e sido transparentes com as autoridades brasileiras sobre os novos termos de uso da plataforma.

"Nós não compartilhamos dados com o Facebook. O WhatsApp coleta dados mínimos para garantir o funcionamento do serviço, o que evita por exemplo, o disparo em massa e permite contribuir com autoridade criminais do Brasil. No momento em que o usuário registra uma conta no WhatsApp, o único dado fornecido é seu numero de telefone, e depois ele coloca uma foto. Desde 2016, algumas categorias de dados, limitados, são compartilhadas com o Facebook, apenas para monitorar a ocorrência de incidentes", informou Durigan.

O representante da aplicação disse ainda que a política do WhatsApp tem como foco o compromisso com a privacidade dos dados e a ampliação de informações para ter transparência com os usuários. "Nosso modelo de negócio é baseado em aproximar empresas e organizações e seus clientes. Sobre a nova política, nós tentamos ao longo de tempo transmitir informações sobre ela. Fizemos informações em vários formatos", afirmou Durigan aos parlamentares.

Comércio pelo WhatsApp

Dario Durigan alegou que a nova atualização dos termos de uso do WhatsApp seria boa para o usuário. "Ela não restringe nenhum direito do consumidor. Pelo contrário, o que há é mais transparência e mais informação acessível, de fácil compreensão para o usuário", disse o representante do WhatsApp.

Ele trouxe um dado que apontou que 83% dos consumidores brasileiros usam o WhatsApp para fazer compras, sendo a maior parte feita por empresas locais e pequenos e micro empresas com consumidores. "Tenho ouvido que o 'Whats' é um e-commerce para pessoas de baixa renda. Nosso modelo de negocio é sem anuncio, e que não priva o usuário de nenhum dos serviços oferecidos pela plataforma. E essa atualização não afeta a criptografia ponta a ponta", afirmou.

E ele foi taxativo ao dizer que a nova atualização não implica novos compartilhamento de dados com o Facebok. "Tudo fica como antes".

Questionamentos

O caso dos novos termos de uso do WhatsApp levantou polêmica e repercutiu negativamente para a plataforma. A aplicação então decidiu não bloquear nenhum dos serviços oferecidos aos usuários mesmo para aqueles que não concordassem com as novas regras.

Na audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disse que entidade solicitou informações adicionais para a plataforma, além de ter realizado reuniões com representantes da empresa, em uma ação conjunta com outros órgãos como CADE, MPF e Senacon.

"O caso permanece sobre avaliação da ANPD, e trabalharemos de maneira coordenada para que a nova política do WhatsApp respeite os preceitos da LGPD. Nós abrimos um procedimento administrativo para avaliar as novas regras do aplicativo", afirmou Ortunho aos parlamentares.

O presidente da ANDP disse ainda que foi elaborada uma nota técnica com 14 pontos elencados. O documento foi apresentado ao WhatsApp, que então passou as informações solicitadas. "A ANDP está no monitoramento de todas as empresas e todos os aplicativos, na tentativa de sempre observar o cumprimento da LGPD", finalizou.

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