O conselho diretor da Anatel aprovou por unanimidade conceder o direito de exploração de satélite estrangeiro para a Viasat. Com o lançamento do ViaSat-3, previsto para o ano que vem, e a capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), a operadora satelital fica assim responsável pelos dois únicos artefatos com cobertura em 100% do território nacional, pelo menos até o momento.
Ao apresentar o seu voto na reunião desta quinta-feira, 27, o conselheiro relator, Carlos Baigorri, destacou esse alcance que o satélite ViaSat-3 terá. "Isso é importante, porque hoje o único que tem essa cobertura é o SGDC, e esse [novo] satélite cobrirá o Brasil nas faixas de banda Ka por 15 anos", destacou.
"O satélite vem ajudar o País a levar conexão de Internet para o interior, o Brasil profundo, inclusive na região mais a oeste, além de Manaus", complementou Baigorri. Segundo o conselheiro, a companhia declarou que serão feitos "investimentos consideráveis" no mercado brasileiro com esse novo artefato. O preço público do direito de exploração foi de R$ 102,6 mil.
O ViaSat-3 será colocado na posição orbital 79º Oeste. Para o enlace de subida, ele utilizará a subfaixa de 27,5-30 GHz, enquanto na descida será a subfaixa de 17,7-20,2 GHz. Em ambos os casos, a largura de faixa autorizada é variável, de 5 a 500 MHz. Apesar da proximidade com a faixa de 26 GHz, que futuramente estará no leilão de 5G, não há problemas de convivência.
Além do satélite da Telebras, a Viasat contará também com pelo menos outro artefato da constelação ViasSat-3, que cobrirá o Brasil. Originalmente, esse satélite estava com previsão para ser colocado em 70º Oeste, mas o plano precisou ser modificado por conta de uma disputa pela posição orbital com a Claro, a quem a Anatel deu razão em decisão do conselho no ano passado para o lançamento do StarOne D-2.
Para depois
A reunião do conselho diretor da Anatel foi a 900ª da história da agência, mas foi uma das mais curtas, com apenas esse item destacado. Um dos pedidos de vista, que iria discutir o pedido de reconsideração da Claro, Oi, TIM e Vivo em relação à decisão da Anatel sobre a faixa de 850 MHz (bandas A e B), teve prorrogação por mais 120 dias.
