O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre Brasil e Estados Unidos para a exploração da base de Alcântara (MA) já está no Congresso Nacional. O documento foi encaminhado pelo Governo Federal na última sexta-feira, 24, e deverá ser analisado pelos parlamentares. Uma vez que o pacto obtenha votação favorável, passa a viabilizar a parceria.
O acordo, assinado em março passado durante visita oficial do presidente Jair Bolsonaro ao presidente norte-americano, Donald Trump, tem a função de estabelecer o comprometimento de proteção das tecnologias por parte dos dois países. O governo sustenta que é uma condição obrigatória para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais.
Como o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes esteve no Congresso Nacional em audiências públicas para explicar as bases do acordo, o Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura aposta em uma discussão positiva do texto no Parlamento brasileiro. "Com pontos esclarecidos, o Congresso acolherá o Acordo para Alcântara deslanchar", aposta.
Para Paulo Vasconcelos, diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, "o Acordo de Salvaguardas é essencial para viabilizar a comercialização de atividades espaciais no Centro de Lançamento de Alcântara, uma vez que uma parcela muito grande de componentes utilizados pelo setor tem origem nos EUA". Para ele, o acordo "permite que qualquer interessado possa operar a partir de Alcântara, atendendo às regras de licenciamento e lançamento, tendo seus segredos industriais preservados".
Segundo o governo, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é norteado para fins pacíficos, no qual os Estados Unidos autorizam o Brasil a realizar lançamentos de foguetes e espaçonaves que utilizem tecnologia norte-americana. O MCTIC alega que o objetivo é o desenvolvimento econômico e social do País, trazendo oportunidades de avanços científicos e tecnológicos. Segundo expectativas da pasta, a exploração da base de Alcântara tem potencial para movimentar US$ 3,5 bilhões ao ano.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do MCTIC)
