A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, edital de convocação para que entidades de defesa do consumidor (públicas ou privadas) e entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações indiquem representantes para o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).
As entidades que pretendam indicar representantes poderão encaminhar à agência em 30 dias o nome ou lista de nomes de candidatos para cada representação, acompanhada de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados compatíveis com os interesses representados, conforme estabelecido no Edital nº 01/2015-CD.
As vagas a serem preenchidas são para: um representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações; um representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações; e sete vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.
Os representantes de usuários indicados não são remunerados e não podem ter vínculo empregatício com empresa do setor de telecomunicações do Brasil. Os mandatos de metade dos representantes das entidades e dos usuários serão de dois anos, os demais serão de quatro anos, de acordo com o que vier a ser estabelecido na portaria de designação.
O CDUST tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele é formado por 17 membros efetivos, distribuídos em três categorias: representantes da agência reguladora (oito membros); representantes de instituições públicas e privadas (quatro membros) e; representantes dos usuários dos serviços de telecomunicações (cinco membros).
