Comissão Europeia promove regras facilitadas de financiamento público para banda larga

A Comissão Europeia anunciou nesta terça, 27, um pacote de medidas de apoio governamental para promover a expansão de banda larga com pequenos provedores. Em comunicado no blog da entidade, a vice-presidente Neelie Kroes explica que as regras determinam que os governos podem utilizar dinheiro de impostos para financiar setores, utilizando os provedores de Internet (ISPs) como exemplo.

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O pacote inclui novas isenções que promovem suporte a projetos menores "sem demora ou burocracia". "Em particular, projetos de banda larga não precisam ser 'notificados' ou de aprovação da Comissão se forem de menos de 70 milhões de euros – seja para redes rápidas e de próxima geração ou apenas banda larga 'básica'", diz Neelie Kroes.

As regras serão implantadas pela União Europeia a partir do dia 1º de julho. Para a vice-presidente da Comissão, essas medidas, junto com as regras para apoio à banda larga anunciadas no ano passado, serão um "grande passo à frente para o suporte a investimento público para o futuro digital".

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