Câmara se aproxima de votar Lei das Antenas e ampliar o prazo do REPNBL

Temas caros ao setor de telecomunicações se aproximam de ser votados pela Câmara dos Deputados. A Medida Provisória (MP) 606, onde foi incluída a prorrogação por um ano do prazo para a submissão dos projetos ao Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL) já aparece na pauta de votações do Plenário da Casa.

Dificilmente o assunto será deliberado ainda nesta semana porque duas outras MPs também estão na pauta com prazo de vencimento anterior ao prazo da MP 606. Além disso, na próxima quinta-feira, 30, não haverá sessão no Congresso em função do feriado de Corpus Christi.

O outro assunto que caminha para a deliberação do Plenário da Câmara é o Projeto de Lei (PL) 5.013/2013, mais conhecido como Lei das Antenas. A matéria já está na mesa diretora da Câmara e poderá ser incluída a qualquer momento para a votação do Plenário. Durante o 57º Painel Telebrasil, que aconteceu na semana passada, o presidente da Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática (CCT), deputado Paulo Abi-Ackel, declarou que apoia o requerimento de urgência que leva a votação diretamente ao Plenário.

Semanas atrás Ackel havia declarado que a CCT não abria mão de analisar a matéria, mas diante de um requerimento da Comissão de Meio Ambiente para a apreciação do texto, o que atrasaria ainda mais a aprovação final da Lei das Antenas, o deputado passou a apoiar a votação diretamente pelo Plenário.

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