Um dos destaques do Relatório Anual 2009 da Anatel, divulgado em abril, foi retificada pela agência reguladora nesta quinta-feira, 27. Trata-se da descoberta de uma diferença no recolhimento do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) de R$ 1,226 bilhão do que deveria ter sido arrecadado entre 2005 e 2006. Em nota, a Anatel esclareceu que a responsabilidade de por acompanhar o recolhimento de recursos do fundo é do Ministério das Comunicações e não da agência reguladora. Portanto, o débito apurado está sendo retirado do relatório.
"Na versão original, tanto os dados do Fust quanto os do Funttel haviam sido tratados como diferença na arrecadação. Entretanto, apenas os números relativos ao Fust demonstram essa diferença pois, em relação ao Funttel, a Anatel apura o que as empresas deveriam recolher e cabe ao Ministério das Comunicações, como gestor do Fundo, verificar se houve recolhimento a menor e adotar as providências cabíveis", explica a autarquia na nota. A diferença no Fust, citada na nota, é de R$ 1,467 bilhão a menor, também entre 2005 e 2006, conforme apurado em auditoria interna.
A Anatel, por convênio, faz a cobrança e fiscalização dos pagamentos do Funttel, embora o fundo seja de responsabilidade do Minicom. Daí o fato de a agência fazer a projeção de recolhimento para o fundo, apesar de ele ser ligado a outro órgão, e poder concluir tecnicamente que o pagamento foi menor do que o devido pelas empresas.
Fiscalização
