Pendências trabalhistas de Tanure ameaçam negócio TIM/Intelig

Uma decisão da Justiça trabalhista de São Paulo coloca em risco a concretização da compra da Intelig pela TIM. Em sentença da última quinta-feira, 21, a juíza Maria Aparecida Vieira Lavorini determinou que sejam penhoradas ações da Intelig equivalentes a R$ 250 milhões. A ação de penhora faz parte de um processo em que uma associação de funcionários e ex-funcionários da Gazeta Mercantil – outra empresa do Grupo Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure – move por dívidas trabalhistas. A associação representa um grupo de 400 pessoas.
Todas as partes envolvidas no negócio já foram notificadas pelos advogados da associação dos funcionários da Gazeta, quais sejam: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, CVM, Anatel e as empresas envolvidas. Dessa forma, segundo o advogado Carlo Frederico Müller, o empresário Nelson Tanure não dispõe das ações para negociá-las. "A penhora significa a indisponibilidade do bem. O Tanure não tem esse bem disponível para que ele possa negociar com terceiros", afirma. Ainda de acordo com o advogado, a vigência da sentença implica a não transferência das ações da Intelig para a TIM. "Se a Anatel ou a CVM derem o aval até a decisão ser revogada, eles estarão cometendo crime de desobediência", afirma.
Müller acredita que a ação tem grandes chances de ser bem sucedida na segunda instância, justamente por envolver o interesse trabalhista de cerca de 400 pessoas de um lado e, do outro, o interesse de investidores internacionais e do próprio Nelson Tanure. "Acho difícil que algum juíz tenha a coragem de caçar o benefício trabalhistas de 400 pessoas em prol de interesses comerciais".

No fato relevante em que a TIM informa os termos do acordo com a Intelig, divulgado no dia 16 de abril, uma das condições para a concretização do negócio é a solução dos passivos com os bancos credores e a capitalização de créditos anteriormente detidos pelos antigos controladores da Intelig. Uma fonte ligada à operação, entretanto, afirma que embora o fato relevante não mencione a resolução de passivos trabalhistas explicitamente, a TIM não levará a cabo o negócio se eles existirem. Vale lembrar que o passivo trabalhista em questão é relacionado à Gazeta Mercantil, outra empresa do Grupo Docas Investimentos. Mas com esta sentença judicial fica claro que os advogados dos funcionários e ex-funcionários da Gazeta veem em outras empresas do grupo, no caso a Intelig, uma fonte de recusros para solucionar as dívidas. Procurada, a TIM informou que prestará os devidos esclarescimentos diretamente à Justiça do trabalho.