Anatel propõe divisão de custos no 0300

Até o dia 7 próximo, a Anatel colocará em consulta pública a proposta de reformulação dos serviços baseados no código não-geográfico 0300. A agência pretende estabelecer no novo regulamento que os assinantes do serviço passem a compartilhar as tarifas das chamadas com os usuários que realizarem as chamadas, em vez de estes últimos arcarem sozinhos com a despesa como acontece atualmente.
Como explicou o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, nesta quinta, 27, as novas regras visam corrigir a distorção ocorrida no serviço, que de um meio de redução de custos para as empresas acabou transformando-se em uma fonte de renda. Por isso a Anatel parou de emitir novas autorizações para o serviço em setembro de 2002, quando já haviam cerca de 1 mil autorizadas. Após a medida, aproximadamente 2 mil outras manifestaram-se interessadas em instalar linhas 0300, conta Ziller.
Pela proposta da Anatel, em ligações feitas dentro de uma mesma localidade, será cobrada duplamente a tarifa de chamada local, uma vez da empresa assinante e outra do usuário responsável pela origem da chamada. Em ligações entre localidades diferentes, será cobrado do assinante 75% de valor equivalente ao degrau 4 das tarifas de longa distância (referente a distâncias entre 300 km a 500 km), ficando o usuário obrigado a pagar apenas o valor da tarifa local.

Junto às novas regras de cobrança, a Anatel também propõe a criação de um novo código, o 0301, destinado exclusivamente a serviços públicos, com tarifas locais, independentemente da distância entre a origem e destino das ligações. Atualmente apenas cinco instituições públicas utilizam o 0300, entre as quais, a Receita Federal, a primeira a adotar o código para o atendimento ao público. A consulta pública ficará disponível até o dia 14 de julho, para contribuições em papel, e 19 de julho, para contribuições via eletrônica.