O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, a redação final da Medida Provisória 1.077/2021, que cria programa Internet Brasil, que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no CadÚnico. O texto segue para sanção presidencial. A matéria foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
O texto aprovado pelos senadores foi o mesmo da Câmara. A proposta foi modificada com três emendas aprovadas pelos deputados, e por isso a MP foi transformada em projeto de lei de conversão: o PLV 4/2022. Das emendas, uma versa sobre regras para a radiodifusão e outra sobre o prazo de execução dos R$ 3,5 bilhões do repasse do Fust previstos na Lei 14.172/2021 enviados para os estados em abril para promover o acesso à Internet a estudantes e professores da rede pública de ensino. Agora o prazo para execução passou a ser 31 de dezembro de 2023.
Durante os debates no Senado, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Paulo Rocha (PT-PA) chegaram a apresentar destaques em plenário, mas depois os retiraram. A senadora Katia Abreu (PP-TO) chegou a propor que recursos obtidos no leilão do 5G, especificamente os da faixa de 26 GHz, que tem como obrigação conectar escolas, fossem alocados para o Internet Brasil. Mas a relatora da MP na sessão, senadora Daniella Ribeiro, explicou que aqueles recursos eram para conectar apenas as unidades escolares, e não alunos, como propõe a o agora PLV 4/2022.
Os projetos para utilização dos recursos da faixa de 26 GHz ainda deverão passar pelo GAPE, o grupo de acompanhamento dos projetos de escola conectada.
