Abert manifesta ao Cade oposição à compra da Time Warner pela AT&T

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota nesta quinta-feira, 27, apontando a afronta à Lei do SeAC (12.485/11) na aquisição da Time Warner pela AT&T. A operação já está em exame no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas há uma preocupação dos radiodifusores sobre os argumentos apresentados pela gigante norte-americana, como o de que não tem sede no Brasil e de que a questão não é econômica, que podem influenciar no julgamento.

A AT&T é controladora da Sky e pela lei do SeAC, que estabelece as regras para o mercado de TV por assinatura no País, quem produz e programa conteúdo (caso do grupo Time Warner), inclusive por radiodifusão, não pode atuar na sua distribuição, e vice-versa. A AT&T e a Time Warner argumentam que a atuação como programadora não se dá no Brasil. "Em função dessa legislação, a Globo, que controla a Globosat, foi obrigada a sair da Net", lembra o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik.

De acordo com a Abert, com a vedação imposta na lei, comportamentos discriminatórios e excludentes típicos de estruturas verticalizadas são evitados, garantindo a desvinculação entre os segmentos, em favor da preservação da livre concorrência entre seus agentes. "Não há dúvidas de que a regra do corte da cadeia de valor se aplica plenamente à AT&T e à Time Warner. Ambas são empresas estrangeiras que, autorizadas a funcionar no Brasil por meio de suas subsidiárias, atuam nos segmentos de telecomunicações (AT&T) e produção e programação de conteúdo audiovisual (Time Warner), respectivamente", diz a entidade na nota.

Ainda segundo a Abert, o Cade já oficiou a Ancine e a Anatel para que opinem a respeito. A associação também manifestou sua posição junto a ministros e aos órgãos reguladores sobre o "claro desrespeito" à Lei do SeAC, "que deverá ser plenamente enfrentando pelo Cade, sob pena de se colocar em risco a livre concorrência, e, consequentemente, o consumidor".

Operação

A AT&T confirmou o acordo para  compra da Time Warner em outubro do ano passado. O  valor da operação foi de US$ 84,5 bilhões, mas pode chegar a US$ 108,7 bilhões considerando a dívida do grupo. Com a compra, a AT&T passa a ser indiretamente controladora de canais como HBO, CNN, TNT e Esporte Interativo, além do estúdio de cinema Warner Bros.

3 COMENTÁRIOS

  1. AGORA TOMA BRASIL….FAZEM UMAS LEIS MALUCAS E DESNECESSARIAS COMO ESTA TAL SeAC, MAL FEITA, CONFUSA ..UMA BOSTA…NÃO PREVIRAM QUE ISTO PODIA ACONTECER?E AGORA JOSÉ? E AGORA? SEUS MULAMBOS….

  2. Prezados leitores,
    Neste nosso Brasil a legislação de modo geral em todos os setores da economia é tão absurda, com tantas regras e exigências, que prejudica a iniciativa privada, sendo mais grave em relação as pequenas empresas. As grandes empresas tem seus padrinhos políticos com troca de favores e valores. Neste caso o tiro foi no pé, tanta proibição que agora vai virá pó. O mega império das comunicações AT&T com certeza não será vencido, continuará com a operação da Sky no Brasil. Nenhum orgão público o entidade privada no Brasil nada poderá fazer, pois realmente não produzem conteúdo no Brasil, …bingo!!!

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.