O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) é autor do projeto de lei 4.895/2024, que prevê incentivos fiscais para as empresas que investirem na expansão das redes de telecomunicação da região amazônica, utilizando tecnologias sustentáveis e de baixo impacto ambiental.
Com a proposta, o parlamentar pretende reduzir os altos custos operacionais e logísticos na Amazônia que desestimulam o setor privado a investir em conectividade na região.
A proposta do deputado diz que as empresas receberão incentivos como a redução do Imposto de Renda sobre o lucro real e a dedução na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos em percentuais a serem definidos em regulamento pelo governo federal.
Para ter direito aos incentivos fiscais, as empresas ainda deverão cumprir certos requisitos, como apresentar o projeto detalhado do investimento e submetê-lo a órgão ambiental, para análise da viabilidade. "A expansão da conectividade na região amazônica é fundamental para promover o desenvolvimento social e econômico da região", disse Mandel.
Também será permitido que outros incentivos sejam concedidos por regulamento, de natureza tributária ou não. Apresentando em 2024, o projeto precisará ser analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comunicação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações da Agência Câmara)
