Durante o debate realizado na quarta, 26, pela Anatel, para subsidiar a tomada de decisões sobre o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que será cotado em abril, o diretor de regulamentação e inovação da Conexis Brasil Digital, Fernando Soares, trouxe um novo argumento econômico para defender uma abordagem na escala de aplicações das obrigações e remédios trazidos pelo PGMC.
Para ele, a Anatel precisa pensar nos remédios no nível dos mercados afetos ao consumidor, e não em escala nacional. Na prática, o argumento serve a uma rediscussão sobre a definição do escopo e granularidade geográfica dos mercados relevantes, para que a régua sejam municípios ou regiões, e não o país todo. "(A regulação) tem que defender o consumidor. O meu dever tem que ser nesse mercado. Me causa estranheza eu verificar um problema competitivo no mercado que que o consumidor consolme, onde o preço e a qualidade importam para ele, e a medida regulatória ser aplicada em outro mercado. Isso em economia é o que a gente chamaria de uma política second best. O problema é que quando eu aplico uma política second best isso não me garante que eu vou enfrentar efetivamente o problema que é oferecer preços competitivos e qualidade ao consumidor, já que a medida de assimetria regulatória não está sendo aplicada diretamente ao favorecimento desse consumidor", diz Soares.
Ele lembra que a chamada "Regra da Razão" é que deveria ser aplicada na correção de problemas concorrenciais. "A Anatel está definindo a regra de antemão, enquanto deveria analisar o mercado e aplicar a regra. A excessiva intrusão no mercado pode gerar uma falha, que não aconteceria se eu olhasse caso a caso, o caso concreto e interfiro no mercado relevante em que efetivamente o consumidor é afetado. Essa discussão é mais importante do que o conceito de PMS, PPP etc".
