Idec envia recomendações para código de conduta de telemarketing das operadoras

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou para a Anatel e para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma série de recomendações para combater ligações indesejadas de telemarketing feitas por sistemas automatizados (ou robocalls). Encaminhado na terça-feira, 26, o documento surge um dia após as empresas de telecom se comprometerem a apresentar, no prazo de seis meses, um Código de Conduta para Ofertas de Serviços por meio de telemarketing.

Nesta quarta-feira, 27, o Idec levará tais demandas para a Anatel durante a reunião do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). A lista elaborada pela entidade conta com oito pontos. Entre eles, a criação de um cadastro federal de bloqueio de ligações indesejadas e a alteração no Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores (RGC) para proibir as chamadas realizadas por robôs, excetuando-se apenas casos de "interesse geral dos consumidores".

O Idec também solicitou que a Senacon e a Anatel peçam às teles informações sobre eventuais blacklists (listas de telefones de números notoriamente utilizados para spams) e empresas que utilizam a prática, a disponibilização de identificador gratuito para rejeição de chamadas de robocalls e de um serviço gratuito de bloqueio.

Completam a lista "a aplicação das penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se as sanções previstas em caso de descumprimento da Regulamentação e do sistema de bloqueio"; o acompanhamento da evolução do spam telefônico para avaliação dos sistemas de controle e de seu grau de solução; e o apoio a medidas como o fórum Quem Perturba, que identifica números de telefone utilizados para ofertas de produtos e serviços, além de golpes, com acompanhamento e monitoramento das práticas abusivas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na segunda-feira, 25, representantes das teles se reuniram com Senacon e Anatel e se comprometeram a implantar um novo mecanismo de autorregulação para o telemarketing, em proposta apoiada por Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Na ocasião foi entregue uma carta com seis princípios: ligar para os consumidores apenas em horários adequados, não ligar de forma insistente, respeitar o desejo do consumidor não receber ligações, receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas, garantir a aderência à Lei de Proteção de Dados Pessoais e cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores. A Anatel estima que 30% das ligações de telemarketing estejam relacionadas com as prestadoras de telecom.

"Consideramos positiva a recente mobilização das operadoras, mas consideramos que as medidas elencadas são insuficientes para a resolução do problema", afirmou o líder do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses – que pediu atuação mais incisiva dos órgãos competentes.

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