Europa pressiona WhatsApp pelo fim da criptografia em investigações de terrorismo

Após o atentado em Londres próximo ao parlamento britânico na última sexta-feira, 24, que terminou com cinco mortes a Europa começou uma nova frente para pressionar a quebra de mecanismos de criptografia de serviços como WhatsApp e Skype com a justificativa de combate ao terrorismo. Alegando que o ataque teria sido arquitetado utilizando o aplicativo de mensagens do Facebook, a secretária de defesa do Reino Unido, Amber Rudd, disse em entrevista à BBC no domingo, 26, que esses serviços não podem ser "um lugar secreto para terroristas se comunicarem entre si".

Rudd alega que os serviços de inteligência devem ter a habilidade de quebrar a chave de criptografia do WhatsApp, e que as empresas têm responsabilidade em cooperar com a Justiça e agências antiterrorismo. Vale lembrar, contudo, que, segundo a agência de notícias EFE, a polícia britânica afirmou no domingo que não houve informação que sugira complô terrorista, e que o autor do atentado, Khalid Masood, teria atuado sozinho. Além dele, mais quatro pessoas morreram e 50 ficaram feridas.

Na esteira das declarações de Rudd, ministros do interior da Alemanha, Thomas de Maizière, e da França, Matthias Fekl, pediram a mesma coisa no Parlamento Europeu nesta segunda-feira, 27, de acordo com o periódico espanhol Expansión. Eles destacaram que as forças de segurança podem ter acesso a chamadas de voz realizadas por operadoras tradicionais, mas não às que são feitas pelas over-the-top (OTTs). Reclamam que não têm "nenhum instrumento jurídico para acesso aos conteúdos, e pedem à Comissão Europeia que obrigue os provedores OTTs a colaborar "do mesmo modo que obrigam os (provedores) de telefonia".

A motivação é diferente, mas o argumento é basicamente o mesmo que levaram a recentes decisões judiciais de bloquear o WhatsApp no Brasil. A justificativa era de que a criptografia fim a fim do aplicativo impedia o avanço de investigações criminais. Por várias vezes, a empresa se defendeu dizendo que nem mesmo ela própria tem acesso aos conteúdos, uma vez que eles só podem ser decodificados pelo destinatário. A última vez que o serviço foi bloqueado aconteceu em julho do ano passado, por decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Antes, em maio, a Justiça de Sergipe também decidiu pelo bloqueio do app em todo o País. Em ambos os casos, o serviço foi restaurado menos de 24 horas depois. O STF, que havia suspendido a decisão da Justiça fluminense, abriu uma audiência pública para tratar do assunto em novembro de 2016, encerrando-a em fevereiro deste ano.

Na prática, contudo, o acesso judicial a uma "chave-mestra" para decodificar as mensagens poderia acabar tendo efeito reverso para usuários. O que entidades criticam é que a criação do backdoor enfraquece a segurança para todos os cidadãos, deixando-os expostos à utilização com má fé para perseguição política ou mesmo para criminosos.

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