Sem nenhuma justificativa, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, deputado Vital do Rêgo Barros (PMDB/PB), desistiu da idéia de analisar o PL 29/2007, que trata da entrada das teles no mercado de TV por assinatura e da produção audiovisual. O pedido de retirada do requerimento 2.464/2008 foi apresentado nessa quarta-feira, 26, como mostra o carimbo do protocolo presente no documento.
Rêgo Barros havia apresentado o pedido de redistribuição do projeto no mesmo dia 26 e chegou a conversar sobre sua idéia de levar o debate sobre programação nas TVs aberta e fechada com esta reportagem, em entrevista realizada no início da noite de ontem, por volta das 18h. Na ocasião, o deputado destacou a importância de que a Defesa do Consumidor analisasse a matéria, dado o impacto das mudanças em serviço prestado diretamente ao consumidor, como é o caso da TV por assinatura.
Nesta quinta-feira, 27, a reportagem procurou o deputado para saber o motivo da desistência, mas não conseguiu contato. Segundo seus assessores, o parlamentar viajou para as cidades de Dourados e Campo Grande, na Paraíba, para tratar de assuntos de outra comissão, a CPI da Subnutrição Indígena, da qual também é presidente. No pedido de retirada do requerimento não consta nenhuma explicação.
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