Anatel espera que novas leis ampliem poder de fiscalização de grampos

Questões legais estão impedindo a Anatel de ter uma posição mais forte no combate aos grampos. Esta foi a opinião expressada pelo presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, que depôs nesta quinta-feira, 27, na CPI das Escutas Telefônicas. Para Sardenberg, há limites legais para a atuação da Anatel, uma vez que parte dos equipamentos utilizados nessas operações criminosas sequer entra na classificação de produtos de telecomunicações. ?A agência faz o que pode?, afirmou o embaixador.
Ele esclareceu aos deputados que, pelas leis vigentes, a responsabilidade pela inviolabilidade das redes é das empresas de telecomunicações e não da Anatel. Mesmo assim, os parlamentares da CPI cobraram maior envolvimento da agência na parte que é de sua responsabilidade: a fiscalização. A equipe de técnicos que acompanhou o presidente argumentou que tem se dedicado a fiscalizar as empresas.
Segundo o próprio Sardenberg, dinheiro não seria o problema. Mesmo tendo perdido uma parte de suas previsões orçamentárias com o contigenciamento ? a verba para 2008 caiu de R$ 411 mlhões para R$ 375 milhões -, o embaixador acredita que o dinheiro é suficiente. ?O corte no orçamento não é agradável, mas temos recursos suficientes?, declarou, lembrando que, mesmo com o corte, o valor final é mais alto do que a planilha de 2007. Mas ponderou que, se forem feitas propostas para ampliar o poder legal da Anatel para fiscalizar, será preciso uma readequação orçamentária. ?O requisito legal não pode vir sozinho. Não há fiscal ocioso atualmente?, explicando a importância de se aumentar o número de profissionais que fazem a fiscalização.

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A demanda de Sardenberg por mudanças legais que ampliem o escopo da fiscalização da Anatel pode ser atendida pela CPI. Como toda comissão parlamentar, a CPI pode propor projetos de lei alterando o sistema legal vigente que define as regras de telecomunicações, especialmente se o foco é combater os grampos ilegais.

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