SMP: Justiça pede ao Ministério Público que processe Guerreiro

A ação da Animec, que resultou em uma liminar suspendendo os itens 4.2 e 4.2.1 do edital de licitação do SMP continua a dar dor de cabeça para a Anatel. Dessa vez o juiz Márcio Barbosa Maia, da 8ª Vara da Justiça do DF, intimou o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, a dar, em até 24 horas, explicações sobre o descumprimento de decisão judicial sob pena de pagamento de multa diária de 1/30 de seus vencimentos, independente do encaminhamento do processo ao Ministério Público, para que seja promovida uma ação criminal e uma ação de improbidade administrativa. A decisão, divulgada pelo advogado da Animec, Alberto Ribeiro, foi proferida no último dia 23 em razão de uma outra ação impetrada pela associação no mesmo dia.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!