O Partido Novo apresentou na última quarta-feira, 26, um requerimento de informações (RIC) endereçado ao ministro Juscelino Filho, das Comunicações, onde pede explicações sobre uma suposta demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em autorizar a ampliação da constelação de satélites da empresa Starlink no Brasil.
A legenda afirma que o processo está sob a análise técnica da Anatel há mais de um ano. No requerimento, o partido questiona as razões técnicas e administrativas para a "demora" na análise e qual o prazo estimado para a finalização do processo.
O Novo também lembra que a ampliação recebeu manifestações contrárias de empresas concorrentes que operam no Brasil, além de envolver questões de coordenação internacional sobre o uso de espectro e órbita. Neste sentido, a legenda cobra "imparcialidade" da Anatel no tema.
Ainda, os parlamentares questionam se a entrada de outras companhias estrangeiras de satélites, como a chinesas SpaceSail e a Geespace, influencia no que chama de lentidão da decisão. Veja no final deste texto a íntegra das perguntas do partido Novo ao MCom.
O que o Novo quer saber
No Requerimento, o Partido Novo faz as seguintes perguntas ao MCom:
1 – Quais são as razões técnicas e administrativas que justificam a demora superior a um ano para a análise do pedido de ampliação da constelação de satélites da Starlink?
2 – Quais medidas o Ministério das Comunicações e a Anatel estão adotando para mitigar os impactos da falta de conectividade em escolas, comunidades indígenas e no agronegócio, causados pelo atraso na autorização?
3 – Considerando o papel essencial da conectividade via satélite para regiões remotas do Brasil, o Ministério das Comunicações avalia a possibilidade de estabelecer medidas que agilizem os processos de autorização da Anatel, especialmente em casos de impacto social relevante, como o fornecimento de internet para escolas e comunidades indígenas?
4 – Quais critérios técnicos e regulatórios estão sendo utilizados pela Anatel para avaliar o pedido de ampliação da constelação de satélites da Starlink?
5 – Houve manifestações de empresas concorrentes contrárias à autorização? Em caso positivo, quais foram as empresas e como a Anatel garante a imparcialidade e transparência na análise dessas manifestações?
6 – A entrada de novas empresas estrangeiras, como a chinesa SpaceSail e a Geespace, influenciou de alguma forma a análise do pedido da Starlink? Há ações em curso para garantir um ambiente de livre mercado, transparente e competitivo para todos os operadores de internet via satélite no Brasil?
7 – Qual é o prazo estimado para a conclusão da análise do pedido da Starlink? Além da reunião marcada para 13 de março de 2025, há previsão de novas etapas ou reuniões no processo decisório?
8 – O Ministério das Comunicações e a Anatel disponibilizaram ao público as informações e documentos relacionados ao pedido da Starlink? Caso negativo, há previsão para a divulgação dessas informações?
9 – Qual o fluxo do processo de pedido de autorização de direito de exploração de satélites e qual o tempo médio de processamento?
10 – Existem outros pedidos de outras empresas pendentes de autorização? Caso positivo, indicar quais as empresas e informar a data da solicitação.
Análise
O debate sobre a ampliação da constelação da Starlink no Brasil depois da vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos EUA tem se mostrado muito sensível pelo aspecto político que o novo governo norte-americano tem assumido com diversos países, incluído o Brasil.
A matéria está sob a relatoria do conselheiro Alexandre Freire, que no final do ano passado publicou o relatório referente às discussões da matéria e havia sinalizado que o assunto poderia entrar em pauta na reunião do Conselho Diretor do dia 13 de fevereiro, mas o tema foi adiado.
Importante destacar que qualquer agenda relacionada à Starlink, hoje, dificilmente escapa da situação política na qual Elon Musk se meteu. Financiador político, porta-voz na rede X e funcionário da nova gestão norte-americana sob Donald Trump, os interesses econômicos do controlador da Starlink acabam sendo afetados pela política norte-americana. Esse é o tabuleiro em que o tema está inserido, ainda que a Anatel faça a análise do ponto de vista técnico. E, nesse sentido, houve manifestações divergentes sobre a ampliação da capacidade da Starlink, como pode ser visto aqui e aqui.
