TIM ainda deve 70% dos compromissos do TAC à Anatel

Foto: Pixabay

Assinado com a Anatel em junho de 2020 e com validade de quatro anos, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM tem, até o momento, 8,6% dos compromissos atendidos, segundo dados divulgados pela agência nesta quinta-feira, 27. As informações são parte de um novo sistema de divulgação de dados, que inclui o acompanhamento também do TAC da Algar, de metas do 5G e mesmo de processos administrativos. 

Desta forma, são 221 compromissos já atendidos pela TIM, todos relacionados à implantação de 4G em municípios de até 30 mil habitantes (da meta total, 59,3% já está atendido, 40,1% está em fiscalização). Desde o início, a companhia tinha como meta chegar a 80% do cumprimento da meta em 2022.

A operadora ainda tem 545 procedimentos em fiscalização (21,7%), e outros 1.759 "não vencidos" (70%). Todos os compromissos de abrangência da operadora, que inclui a correção de passivo, estão atualmente em fiscalização. A ampliação de rede 5G tem 16,7% em fiscalização, e os 83,3% restantes não vencidos. O backhaul de fibra e a ampliação do 4G utilizando a faixa de 700 MHz estão em situação simular – 19,7% e 14,1% em fiscalização, e 80,3% e 85,9% não vencidos, respectivamente. 

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Fonte: Anatel

TAC da Algar Telecom

Com dimensão bem menor e também assinado em 2020, o TAC da Algar tem apenas seis compromissos em fiscalização e 18 não vencidos. Os dados da Anatel são conflitantes, mas mostram que a operadora cumpriu um dos compromissos, de ajustamento de conduta, com depósito ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Conforme o acordo celebrado, a operadora mineira precisará levar atendimento para dois distritos sede de município com população inferior a 30 mil habitantes, nove distritos não se de e 22 antenas (ERBs) às margens de rodovias. 

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