Política de modernização do Estado será comandada por fórum interministerial

Instituída por decreto (nº 10.609) publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 27, a nova Política Nacional de Modernização do Estado do governo federal será comandada por um fórum interministerial presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nova estrutura vai concentrar responsabilidades sobre as agendas de transformação digital, desburocratização e competitividade. A lista inclui iniciativas de simplificação normativa e administrativa, evolução de serviços públicos e cooperação com agentes privados. Muitos dos temas têm sido tratados por secretarias especiais do Ministério da Economia.

Em um de seus eixos temáticos (para governo e sociedade digital), o decreto também define uma atuação com atenção "à governança de dados, à internet das coisas,[…] e à estrutura de conectividade". A possibilidade de parcerias com os outros Poderes, entes federativos, organismos internacionais e iniciativa privada na consecução de projetos de parceria de investimento (PPIs) também está prevista.

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Fórum

A articulação, implementação, monitoramento e avaliação da nova política de modernização (também chamada de Moderniza Brasil) será responsabilidade de um Fórum Nacional de Modernização do Estado, de caráter consultivo.

O Ministério das Comunicações (MCom) terá uma das oito cadeiras no órgão, bem como a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Casa Civil, Economia, Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Governo e Advocacia-Geral da União (AGU) também terão representantes. A Secretaria-Geral da Presidência, que presidirá o colegiado, é atualmente comandada por Pedro Cesar Sousa de forma interina.

O Fórum de Modernização deve se reunir quadrimestralmente ou em caráter extraordinário, mediante convocação. Também foi definida uma estrutura com três câmaras temáticas: Modernização do Ambiente de Negócio, Governo Digital e Sociedade Digital. Grupos de trabalho com duração de até um ano são outro ponto previsto.

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