Política de modernização do Estado será comandada por fórum interministerial

Instituída por decreto (nº 10.609) publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 27, a nova Política Nacional de Modernização do Estado do governo federal será comandada por um fórum interministerial presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nova estrutura vai concentrar responsabilidades sobre as agendas de transformação digital, desburocratização e competitividade. A lista inclui iniciativas de simplificação normativa e administrativa, evolução de serviços públicos e cooperação com agentes privados. Muitos dos temas têm sido tratados por secretarias especiais do Ministério da Economia.

Em um de seus eixos temáticos (para governo e sociedade digital), o decreto também define uma atuação com atenção "à governança de dados, à internet das coisas,[…] e à estrutura de conectividade". A possibilidade de parcerias com os outros Poderes, entes federativos, organismos internacionais e iniciativa privada na consecução de projetos de parceria de investimento (PPIs) também está prevista.

Notícias relacionadas

Fórum

A articulação, implementação, monitoramento e avaliação da nova política de modernização (também chamada de Moderniza Brasil) será responsabilidade de um Fórum Nacional de Modernização do Estado, de caráter consultivo.

O Ministério das Comunicações (MCom) terá uma das oito cadeiras no órgão, bem como a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Casa Civil, Economia, Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Governo e Advocacia-Geral da União (AGU) também terão representantes. A Secretaria-Geral da Presidência, que presidirá o colegiado, é atualmente comandada por Pedro Cesar Sousa de forma interina.

O Fórum de Modernização deve se reunir quadrimestralmente ou em caráter extraordinário, mediante convocação. Também foi definida uma estrutura com três câmaras temáticas: Modernização do Ambiente de Negócio, Governo Digital e Sociedade Digital. Grupos de trabalho com duração de até um ano são outro ponto previsto.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.