Licença única está em estudo pela Anatel e não envolve radiodifusão, diz Paulo Bernardo

O ministro as Comunicações Paulo Bernardo declarou em entrevista coletiva nesta quarta, 27, que a discussão sobre a licença única de telecomunicações não tem relação com o novo marco legal das comunicações e que é um assunto em estudo na Anatel. O ministro se referia a uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual o governo teria recuado na proposta de restringir a propriedade cruzada e estaria, agora, trabalhando justamente na ideia de uma única outorga para todos os serviços. Paulo Bernardo disse que deve ter sido mal interpretado ao dar a entrevista ao jornal. "Há um estudo na Anatel para licença única de telecomunicações, que nesse processo de convergência poderia atuar em outras mídias, como TV a cabo e Internet", exemplificou o ministro.
Histórico
De fato, a discussão sobre uma licença única é antiga na Anatel, foi levantada inclusive no processo de revisão do Plano Geral de Outorgas, em 2008, mas acabou sendo deixada como uma das questões de longo prazo do Plano de Atualização da Regulamentação (PGR). Trata-se de uma ideia inspirada no modelo inglês em que as empresas poderão prestar tanto serviços de Internet, TV a cabo, telefonia ou celular com uma mesma licença, mas não se cogita incluir a radiodifusão neste mesmo grupo, até porque radiodifusão e telecomunicações têm tratamentos constitucionais diferentes.

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Segundo o ministro Paulo Bernardo, no momento em que esses estudos para uma licença única forem concluídos pela Anatel eles serão discutidos com o ministério, que provavelmente terá que encaminhar mudanças na Lei Geral de Telecomunicações para viabilizar a ideia. Segundo Paulo Bernardo, isso não tem relação com a discussão sobre o novo marco legal das comunicações.
Em análise
Paulo Bernardo reiterou todas as suas declarações dadas até aqui sobre a condução dos debates do marco legal das comunicações. Primeiro, lembrou que o projeto deixado pelo ex-ministro Franklin Martins é um texto "bastante adiantado", mas que ainda precisa ser analisado pelo Ministério das Comunicações e que ainda precisa se tornar um projeto do governo. Depois disso, disse Paulo Bernardo, o texto irá à consulta pública. Finalizada a fase de contribuições, serão feitas eventuais mudanças no projeto, que vai ao Congresso. A novidade é que o ministério das Comunicações não pretende fazer audiências públicas. "Achamos que essas audiências deverão ser feitas pelo Congresso. Cabe a eles decidir a forma de conduzir esse debate", afirmou o ministro.
Mais uma vez, Paulo Bernardo evitou se comprometer com prazos e reafirmou. "Se conduzirmos adequadamente, teremos um longo debate pela frente. Se for feito de forma inadequada, o debate será bem rápido", disse o ministro, referindo-se à possibilidade de o texto ser enterrado pelo Congresso.
O ministro reiterou também que não existe posição sobre a questão do capital estrangeiro em empresas jornalísticas. "Entendo que essa é uma discussão jurídica e que me parece que terá que ser decidida pelo Supremo", afirmou. Perguntado sobre os pedidos feitos pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara no ano passado para que o Minicom se manifestasse sobre o tema, Paulo Bernado disse que o ministério não vai tratar desse assunto.
Segundo Paulo Bernardo, existe a possibilidade de o projeto ser dividido em partes. Ele inclusive solicitou ao Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), com quem teve uma audiência nesta quinta, 27, que encaminhasse sugestões sobre que pontos de um projeto de mídia que poderiam ser tratados separadamente.
Celso Schröder, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e do FNDC, afirmou na saída da audiência com o ministro que o importante é que o debate aconteça da maneira mais simples. "Se for mais fácil discutir separadamente várias leis, tudo bem, desde que elas estejam articuladas entre si", disse Schröder.

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