Cade aprova compra da unidade de banda larga da Oi pela V.tal

A Superintendência Geral do Cade (SG-Cade) aprovou sem restrições a compra pela V.tal da unidade de clientes de banda larga fixa da Oi (ClientCo, hoje operando com o nome de Oi Fibra). Segundo a análise da Superintendência Geral é que: :

1. As integrações verticais avaliadas são pré-existentes, visto que a ClientCo já opera 100% através da rede de infraestrutura da V.tal;
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2. Há capacidade ociosa da rede de telecomunicações da V.tal, que seguirá operando como rede neutra independente;
3. O modelo de negócios adotado pela V.tal que se baseia na neutralidade em relação aos prestadores de serviços de telecomunicações;
4. Há a presença de players alternativos capazes de rivalizar com a V.tal na oferta de infraestruturas de rede de telecomunicações;
5. Há rivalidade no mercado de prestação de serviços de STFC e SCM.

Importante notar que o Cade analisou não apenas o mercado de banda larga, mas também o mercado de STFC, já que a ClientCo tem ainda 3,6 milhões de clientes de telefonia fixa por IP que serão agora operadoras pela V.tal. Na banda larga são cerca de 4 milhões de clientes.

Segundo a análise da SG-Cade e dados apresentados pela V.tal, em todos os 53 municípios em que a ClientCo possui participação maior que 30% há empresas alternativas à V.tal. Entre eles, 16 municípios contam com a presença de outros grupos econômicos que também detêm PMS. Ou seja, nos municípios em que a ClientCo possui participação maior que 30% no mercado de SCM, as empresas a jusante contam com outras possibilidades de conexão a uma infraestrutura de rede, bem como outras empresas com PMS. Mais detalhes sobre a defesa da V.tal foram publicadas por TELETIME nesta nota.

A V.tal adquiriu a operação da ClientCo pelo valor de R$ 5,6 bilhões, depois de um processo competitivo conduzido pela Oi no contexto do Processo de Recuperação Judicial em que não houve outras propostas, entre outras razões porque era uma operação que necessariamente passaria pela rede da V.tal.

A V.tal, por sua vez, vai colocar a unidade de clientes em uma empresa separada, mas ainda aguarda-se a aprovação da Anatel para a operação