Anatel prepara lista com primeiras análises de resultado regulatório

A Anatel deve publicar no ano que vem uma lista com as primeiras análises de resultado regulatório (ou ARR) desenvolvidas pela agência, de acordo com o superintendente de planejamento e regulação, Nilo Pasquali.

Com as ARRs, a Anatel pretende viabilizar um acompanhamento posterior, "contínuo, dinâmico e efetivo" de regras estabelecidas no setor. As normas que serão sujeitos à análise serão definidos após atualização na agenda regulatória atual, que será iniciada em janeiro.

Durante evento promovido pelo portal Tele.Síntese, Pasquali notou que o instrumento é novo para a Anatel, que ainda não teria concluído nenhuma ARR do ponto de vista formal. "Mesmo reguladores muito avançados como a Ofcom [do Reino Unido], os australianos [ACMA] e a própria FCC [dos Estados Unidos] ainda estão dando os primeiros passos nesse sentido", afirmou o superintendente. A OCDE, na qual o Brasil pleiteia ingressar, também é entusiasta do mecanismo regulatório.

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Diretor de regulação da Conexis (representante das principais operadoras brasileiras), José Bicalho citou o Regulamento Geral do Consumidor (RGC) como diploma que poderia passar por uma ARR que medisse sua real efetividade.

Durante o debate nesta sexta-feira, 26, a entidade mostrou insatisfação com a versão em revisão do regulamento, atualmente com a Procuradoria da Anatel. Segundo Bicalho, o texto ainda traz uma quantidade grande de regras e sanções, em vez de apostar em uma abordagem principiológica.

Gerente de competição, contencioso administrativo, regulatório e outorgas na Oi, Viviane Perdigão segui sentido similar e sinalizou que o RGC pode engessar modelos de telecom baseados na digitalização. Hoje o entendimento é que um modelo totalmente online como o oferecido por algumas fintechs seria regulatoriamente inviável em telecom.

Mesmo Pasquali apontou a ampliação do escopo e das temáticas do RGC como um dos fatores que contribuíram para a demora na aprovação de um novo texto – algo que só deve ocorrer em 2022, segundo o superintendente. Por outro lado, as operadoras apontaram satisfação com o andamento no Regulamento de Qualidade (RQUAL) – inclusive com a possibilidade de parâmetros para o selo de qualidade na banda larga poderem ser revistos após um ano, como aprovado nesta última quinta-feira, 26, pela Anatel.

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