A proposta de Plano Geral de Metas de Universalização que valerá entre 2021 e 2025 traz uma única, mas importante, novidade em relação ao PGMU atual: as concessionárias de telefonia fixa (STFC) serão obrigadas a atender todos os municípios que ainda não dispõem de backhaul em fibra hoje até 2025. São atualmente 1.511 localidades, mas a Anatel deve avaliar a exatidão deste número e a lista de municípios mediante levantamento da não existência de redes de fibra.
A obrigação foi colocada pelo conselho diretor da agência na proposta do PGMU V em substituição à meta existente no PGMU IV, que previa o atendimento de localidades com acesso 4G. Esta meta era questionada pelas empresas e pela própria Anatel, por representar grande insegurança, já que a rede 4G não está necessariamente vinculada à mesma rede do STFC, o que poderia gerar discussão sobre reversibilidade desta estrutura.
A proposta de PGMU V agora será encaminhada ao Ministério das Comunicações, para que possa ser ajustada de acordo com as políticas do do ministério, e encaminhada ao presidente da República para edição de decreto. O conselho da agência não incorporou nenhuma outra sugestão da consulta pública por entender que vários dos temas colocados, como a reinterpretação dos bens reversíveis ou o desequilíbrio da concessão já são objeto de processos específicos.
A Anatel também está encaminhando ao ministério uma minuta de contrato de concessão ajustada ao PGMU muito parecida com a minuta que foi encaminhada no PGMU IV. A única diferença é exatamente no ponto mais polêmico do contrato de concessão anterior, que não foi aditado: o item 8.5, que previa o reconhecimento de saldos por parte das operadoras. Estes saldos estão sendo disputados em outros processos e as operadoras se recusaram a assinar um contrato com o reconhecimento destes valores.
