"O sistema tributário brasileiro é o pior do mundo. Ele já melhoraria muito se fosse simplificado. Mas as pessoas não conseguem saber quanto pagam de imposto pela complexidade do sistema", disse nesta terça, 26, o deputado Alexis Fontayne (NOVO/SP), durante o Seminário ABDTIC 2019. O evento discute alguns dos principais desafios jurídicos e regulatórios do mercado de comunicações e tradicionalmente dedica uma programação especial a questões tributárias. Para o parlamentar, o modelo atual gera também imensa insegurança jurídica no ambiente empresarial. "É um dinheiro que fica no limbo e que poderia girar a economia. Há uma reforma administrativa sendo discutida, que seria importante também, mas a gente sabe que para se entrar no trilho é preciso simplificar o sistema tributário atual, colocar em conexão com os sistemas tributários do mundo, para que a gente possa simplificar a economia", disse o parlamentar, que é parte da comissão que analisa o tema na Câmara (PEC 45).
Ele reconhece que para o setor de telecomunicações o problema é ainda maior, pelo peso da carga e pela essencialidade do serviço, mas alerta: no debate da reforma tributária, ainda que se busque uma redução geral da carga, pode haver aumentos pontuais para compensar redução de tributação em outros setores. "Não existe almoço grátis. Para pagar menos imposto de inovação e telecom vai pagar mais imposto em sapato e roupa, por exemplo", diz, mas apontando a solução: "uma das coisas que pesam para todos é a oneração da folha de pagamento", sugere.
Fonteyne entende que o Brasil tem "todas as experiências tributárias do mundo, mas nenhuma funciona porque não foi implementada de maneira plena. Temos tudo e não temos nada. O que a gente não tem é um belo IVA, com base ampla e alíquota única", diz, em referências aos diferentes modelos que estão por trás de tributos como IPI, IR, ISS, IOF, CIDEs, "e do ICMS, que não existe em lugar nenhum do mundo".
Para Luiz Peroba, advogado especialista em direito tributário do escritório Pinheiro Neto, "não é possível reformar os tributos porque eles são incompatíveis com a realidade digital", diz. Segundo o advogado, a reforma em debate "não vai resolver os principais problemas, pode melhorar algumas questões, mas não faz com que o sistema se ajuste à realidade. O que tem que acontecer é uma fusão dos impostos", conclui.
Segundo Alexis Fonteyne, nesse momento a comissão especial da Câmara que discute a PEC 45 está parada, esperando a conclusão do relatório que está sendo construído. Ele entende que a criação de uma Comissão Mista foi uma proposta do Senado para se aproximar do trabalho da Câmara, o que é positivo, mas reconhece que existe uma disputa por protagonismo das propostas. "Nossa expectativa é que a reforma caminhará no primeiro semestre do ano que vem. Existe um certo consenso sobre a necessidade da reforma, inclusive pela oposição. Sabemos que a reforma administrativa vem depois para não atrapalhar. A reforma tributária é fundamental para colocar o Brasil no rumo da competitividade", diz.
