Nova Lei das Antenas em São Paulo deve ficar para segundo semestre de 2020

A atualização da legislação da cidade de São Paulo para licenciamento de estações radiobase (ERBs) deve ficar para o segundo semestre de 2020. Nesta terça-feira, 26, a CPI das Antenas da Câmara Municipal paulistana foi prorrogada até maio do ano que vem, adiando assim a avaliação de um substitutivo que revisaria as regras para instalação das antenas na maior cidade do País.

A expectativa era que o relatório final da comissão fosse apresentado nesta terça-feira pelo relator, Isac Félix (PL), e votado. Ao invés disso, foi aprovada a prorrogação da CPI por mais 120 dias: segundo os membros, ainda há falta de consenso e "muita gente a ser ouvida". Descontado o período de recesso parlamentar, os trabalhos devem se estender até 18 de maio de 2020, quando o relatório final poderá ser aprovado pela comissão e, em seguida, pelo plenário da Câmara.

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"A ideia é depois de aprovar o relatório, discutir o projeto que está na Casa", afirmou Isac Félix a este noticiário, projetando para o segundo semestre do próximo ano a avaliação do substitutivo do PL 751/13, que reforma a legislação de ERBs da cidade. "A ansiedade e a pressa está por parte das empresas. Sabemos que existe necessidade de uma nova legislação, mas as empresas precisam fazer a parte delas. Não chegamos ainda em um denominador comum sobre como elas estão contribuindo com a cidade".

Tema recorrente na CPI, a falta de licenciamento de ERBs operando na cidade foi mencionada por Félix como entrave. Ainda assim, o vereador não citou quais instrumentos poderiam ser incluídos no substitutivo como forma de torná-lo mais equilibrado, visto que, na avaliação dele e de outros membros da CPI, o projeto apresentado até o momento beneficiaria apenas as operadoras.

A morosidade para licenciamento de antenas em São Paulo é um grande obstáculo para o setor de telecom na cidade. Durante as reuniões da CPI da Câmara, a secretaria municipal de Licenciamento revelou que foram registrados 882 pedidos de regularização desde março deste ano: apenas um foi deferido. Já o efetivo da pasta para lidar com o volume de solicitações seria de apenas seis funcionários. "Temos que cobrar do Executivo e ter legislação onde você dê fôlego para esses funcionários conseguirem trabalhar", afirmou Félix, mencionando também a necessidade de aumento do corpo de fiscalização.

O vereador considerou positivo o fato de que, desde o começo dos trabalho da comissão, o volume de multas aplicadas por subprefeituras tenha crescido: a tendência já foi observada na região central da Sé e em bairros como o Ipiranga. Na próxima reunião da CPI, novos subprefeitos devem ser convocados para prestação de contas sobre o trabalho de fiscalização.

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