O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 858, no Diário Oficial da União, em que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). De acordo com a determinação, os bens, os direitos e as obrigações da empresa extinta no território brasileiro serão inventariados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A MP também estabelece que conclusão do processo de inventariança ocorrerá até 29 de março de 2019.
A Medida Provisória é mais um passo no processo de rompimento do tratado com a Ucrânia, celebrado em 2003, sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara (MA). Em março, governo criou três Grupos Técnicos (GT) para dar seqüência ao Programa Especial Brasileiro e formalizar o rompimento do Tratado.
Na época do contrato, a empresa ACS foi constituída para viabilizar o lançamento de foguetes pelos dois países. No entanto, não houve avanço neste sentido e nenhum foguete foi lançado. Segundo estimativas, os dois governos teriam gasto, juntos, cerca de R$ 1 bilhão.
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