CVM marca julgamento sobre venda da Oi para 12 de dezembro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para o dia 12 de dezembro o julgamento sobre a venda da Oi, que em 2003 foi adquirida pela Telemar pelo valor simbólico de R$ 1, comprada de sua própria holding, a Tele Norte Leste Participações. Entre os acusados estão o atual presidente do grupo Oi (ex-Telemar), Luiz Eduardo Falco; o atual diretor financeiro, Marcos Grodetzky; o ex-presidente da Telemar e atual presidente da Telebrasil, Ronaldo Iabrudi; e o ex-presidente da Tele Norte Leste Participações e atual presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti. Além deles, também figuram entre os acusados: Geraldo Pereira de Araújo, Luiz Eduardo Franco de Abreu, Mauricio Borges Lemos, Roberto Timohteo da Costa, Roberto Zurli Machado, Aldo Luiz Mendes, Celso Fernandes Quintella, Eloir Cogliatti, José Augusto da Gama Figueira, Julio César Pinto, Carlos Jereissati, Fersen Lamas Lambranho, Antonio Carlos Borges Camanho e a holding Tele Norte Leste Participações.
Paralelamente, há também uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra a venda da Oi para Telemar. Essa ação tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro e ainda não foi julgada.

Histórico

Na época, a operação foi criticada por acionistas minoritários da Telemar, porque a Oi trazia junto uma dívida de R$ 4,7 bilhões. A acusação é de que o valor patrimonial da Oi teria sido superfaturado em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Dessa forma, a operação teria beneficiado os acionistas da Tele Norte Leste Participações, em detrimento daqueles da Telemar, sua subsidiária. A avaliação da Oi fora feita pela Ernst & Young. Na época, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) chegou a requerer da Telemar o laudo de avaliação da Oi, mas a empresa conseguiu na Justiça o direito de não entregá-lo. Em entrevista a TELETIME News em julho de 2003, o promotor do MP/RJ Rodrigo Terra comentara: ?Em uma operação na qual vendedor e comprador se confundem, há margem para manobras que prejudicam os acionistas minoritários?. Em defesa da empresa, a assessoria de imprensa da Telemar informara em 2003 que a dívida de R$ 4,7 bilhões da Oi tinha prazo até 2012 e que a operação teria gerado um benefício fiscal de R$ 1,6 bilhão para a Telemar.

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