Celulares criticam PL 29; Bittar prevê cotas para VOD

As cotas de conteúdo nacional não se limitarão à oferta de canais lineares, como previsto no substitutivo deputado Wellington Fagundes (PR/MT) ao PL 29/2007, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação na Câmara dos Deputados, pretende incluir também cotas de conteúdo nacional para os catálogos de vídeo sob demanda (VOD), serviço prestado hoje por operadoras de telecomunicações através de IPTV e também por operadoras celulares, além das operadoras de TV por assinatura, que pretendem oferecer o serviço. Bittar não citou de quanto seria o percentual. E esclareceu: ?o usuário não será obrigado a consumir o conteúdo nacional. Mas a operadora terá que ter uma determinada quantidade de conteúdo nacional disponível em seu catálogo?. Segundo uma fonte do setor de telefonia celular ouvida por este noticiário, uma das saídas para as operadoras móveis poderá ser contar como conteúdo nacional os vídeos produzidos pelos próprios usuários, serviço iniciado pela maioria das teles este ano.

Obrigação de canais

O diretor de regulamentação da Claro, Marcelo Pereira, estava presente na audiência pública realizada por Bittar nesta segunda-feira, 26, no Rio de Janeiro, e demonstrou preocupação quanto à necessidade de as operadoras móveis transmitirem os canais obrigatórios em suas plataformas de TV móvel. ?Hoje, as operadoras transmitem em média seis canais cada uma. Com o must carry, teríamos que distribuir mais 31 canais. Não sei se esse modelo para TV por assinatura funciona para celular. Não seria melhor excluir conteúdo móvel desse projeto de lei??, perguntou Pereira. Bittar esclareceu que a obrigação será exigida apenas em plataformas que possibilitem isso, como IPTV. Não haveria a imposição para operadoras celulares ou para MMDS analógico, por exemplo.

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Diante de ponderações feitas por um representante da TIM a respeito da proibição das teles de adquirir direitos de imagem sobre eventos nacionais ou artistas brasileiros, Bittar prometeu analisar melhor o assunto.

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