Bittar quer cotas na programação e no empacotamento

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29/2007 na Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicação, mantém sua posição sobre o tema e está fazendo discussões públicas sobre ela. Trata-se da proposta, já divulgada por este noticiário, de criar cotas de conteúdo tanto na programação quanto no empacotamento de canais de TV por assinatura. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 26, no Rio de Janeiro, o deputado detalhou melhor suas idéias. Em primeiro lugar, 10% do "conteúdo qualificado" de cada canal individualmente deve ser nacional. Por ?conteúdo qualificado?, Bittar entende filmes, documentários e novelas. Depois disso, no empacotamento, pelo menos 10% dos canais precisam ser brasileiros. Outra cota importante que Bittar pretende incluir em seu substitutivo: 40% de todo o conteúdo (seja qualificado ou não) veiculado entre 6h e meia-noite deve ser nacional. Dentro desses 40%, ele estabelece os seguintes percentuais: 17% para teledramaturgia; 17% para conteúdo independente; 6% para conteúdo regional; e 6% para conteúdo educativo.
Os números são os mesmos já divulgados pelo deputado em Brasília antes da discussão do PL 29 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC). A diferença é que, pela primeira vez, Bittar volta a defender publicamente a posição depois de um período de discussão sobre o projeto, inclusive com a apresentação de um substitutivo na CDEIC.

Definição

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A definição de conteúdo nacional será aquela mesma usada pela Ancine, ou seja, a produtora precisa ter maioria de capital nacional. Segundo Bittar, a adoção das cotas será feita gradualmente. Ele sugeriu uma implementação anual de 25% do que vir a ser exigido, o que tardaria quatro anos para uma transição completa.
O substitutivo oriundo da Comissão de Desenvolvimento Econômico gerou preocupação a canais estrangeiros quanto à possível restrição de produção de conteúdo no Brasil. Sobre isso, Bittar deixou claro que não concorda com esse tipo de limitação. Ele é a favor de se definir o que é conteúdo nacional para fins de cotas, mas, ao mesmo tempo, quer deixar quaisquer produtores, sejam estrangeiros ou não, livres para filmar no País.
Representantes de produtores independentes presentes na platéia solicitaram a Bittar que criasse cotas de canais independentes no empacotamento. O deputado prometeu pensar no assunto.

Publicidade

Bittar pretende limitar também a veiculação de publicidade nos canais de TV por assinatura. Cada canal poderia dedicar, no máximo, 10% de seu tempo à publicidade. E cada hora de programação poderia ter, no máximo, nove minutos (15%) de propaganda. No caso de canais infantis e adolescentes, esses limites cairiam para a metade.

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