Operadoras resistem em manter universalização

A inclusão de novas metas de universalização promete ser o pomo da discórdia entre as operadoras e o governo no processo para prorrogação dos atuais contratos de concessão de STFC. As operadoras mantêm-se firmes na posição de que a obrigação de levar telefones a classes menos favorecidas, a partir de 2005, quando vencem os contratos, não poderão ser bancadas por elas, uma vez que as metas atuais de universalização eram parte do contrato de privatização e que seus custos estariam descontados no preço das concessões. O tema foi destaque nesta terça, 26, em São Paulo, no 7º Seminário Telecom ? "A prorrogação dos contratos de concessão: oportunidades para ajustes no modelo?"
Na visão das empresas, a universalização, seja de serviços de voz, seja de acesso à Internet, só será possível a partir do custeio por fontes neutras, como o Fust.
De acordo com o presidente da Telemar, José Fernandes Pauletti, não haveria margem para as operadoras bancarem novas obrigações de universalização. ?As tarifas pagas pelas classes mais altas já financiam o acesso de usuários de baixa renda. Cerca de 35% da base sustenta o serviço telefônico?, disse o executivo. Ele ainda observou que o sucesso do pré-pago nos celulares como forma de aumentar a penetração do serviço não pode ser aplicado à telefonia fixa. Nas redes de telefonia móvel, os custos deste serviço são financiados em grande parte pelas tarifas de uso de rede, nas ligações recebidas pelo usuário ou a cobrar. O que não ocorre na telefonia fixa, lembrou Pauletti. ?Todos dizem que é preciso manter a universalização, mas ninguém quer pagar por ela?, disse o executivo.

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O diretor de regulamentação da Brasil Telecom, Luiz Otavio Marcondes, disse que a modalidade pré-paga só será viável economicamente no STFC se a Anatel não exigir tratamento isonômico na oferta do serviço. Em sua opinião, as operadoras não poderão oferecer o pré-pago indiscriminadamente, pois canibalizariam sua base pós-paga. Sua proposta, portanto, seria a de que o serviço fosse vinculado a planos assistenciais, como o Bolsa-Escola, por exemplo. A própria BrT, diz ele, chegou a testar o serviço pré-pago em sua rede, mas não o disseminou comercialmente por receio da canibalização.
Apesar da resistência das operadoras, o vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, disse ser possível ainda criar mecanismos para aumentar o número de usuários na rede telefônica brasileira. Segundo ele, a questão está prevista na elaboração dos termos de prorrogação dos contratos, que serão colocados em consulta pública até 31 de dezembro, envolvendo por exemplo classes diferenciadas do serviço. Ele lembra que nestas discussões a Anatel não perde de vista a questão do equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

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