A compra da Embratel pelas três concessionárias locais (Brasil Telecom, Telemar e Telefônica) não é vista com bons olhos pelos conselheiros da Anatel José Leite e Luiz Tito Cerasoli. Perguntado se, nas condições atuais do mercado, seria a favor da operação, o conselheiro Cerasoli disse: "Se fosse hoje, eu diria que não".
Pelas regras atuais, as concessionárias só podem ter 19,9% das ações da Embratel. O conselheiro José Leite afirmou também que em tese, cada uma das três operadoras poderia comprar 19,9% da concessionária de longa distância, desde que não exerçam controle sobre a empresa. "Essa é uma fórmula que não me agrada. Além disso, eu gostaria que a Embratel tivesse um controlador forte e não três empresas fortes que não podem deter o controle", ponderou o conselheiro.
José Leite explicou ainda que atualmente há dois impedimentos para que esta venda pudesse acontecer. O primeiro deles é que a Lei Geral de Telecomunicações, no artigo 202,determina que o controle de uma concessionária só pode ser transferido após cinco anos de sua venda, o que só acontece em julho de 2003. Ainda, o parágrafo primeiro do artigo 202 diz que uma concessionária só pode comprar outra concessionária se a Anatel entender que o Plano Geral de Outorgas foi cumprido. O segundo problema é exatamente o PGO, que diz que se uma concessionária comprar a outra ela tem que desistir da primeira outorga em até 18 meses. "A mudança no PGO deve ser feita por um decreto presidencial, se o governo, que em última instância é quem elabora a política do setor, entender que isso deve ser feito", completa José Leite.
José Leite esteve nesta terça, dia 26, no Ministério das Comunicações para tomar posse em seu segundo mandato como conselheiro da Anatel.
