A Anatel pretende elaborar apenas diretrizes para o plano de metas para a prorrogação dos contratos de concessão de STFC, de forma que a versão final do documento fique a cargo do próximo governo, segundo informou o vice-presidente da agência, Antônio Valente. Ele participou do 7º Seminário Telecom, nesta terça, 26, em São Paulo.
A elaboração apenas das orientações básicas para o documento visa evitar eventuais conflitos das metas com a política a ser adotada pelo governo Lula. Ao mesmo tempo, a agência pretende cumprir o prazo estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e colocar a versão completa dos termos de renovação dos contratos até 31 de dezembro. Os planos de metas deverão ser aprovados pelo novo presidente da República. A LGT prevê o vencimento dos contratos de STFC em 2005, mas as operadoras deverão definir se desejam prorroga-los por mais 20 anos até junho de 2003.
Contratos de concessão
