O texto final do relatório do PL 2.630/2020 (PL das Fake News) será apresentado na próxima reunião do colegiado, prevista para a semana que vem. Na reunião do grupo de trabalho que discute a proposta e que aconteceu nesta terça-feira, 26, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, disse que esperará até a quarta, 27, pelas contribuições de outros parlamentares para tentar chegar a um texto mais consensual possível na reunião.
"Vamos acertar o prazo de amanhã para que os deputados façam apontamentos sobre a proposta que apresentei. Quem puder e tiver interesse, aponta sugestões até amanhã. Essas sugestões servirão para identificar as polêmicas e diferenças para que, na próxima reunião, tenhamos um texto mais acordado", disse Silva na reunião. E prosseguiu: "Me comprometo a protocolar o relatório detalhado, já incorporando, naquilo que for possível, as sugestões dos colegas".
Reuniões estratégicas
Orlando Silva disse que agendará ainda nesta semana uma reunião com o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para "colher sugestões e, eventualmente, onde e como puder, incorporarmos no texto". Silva também não descartou uma reunião com a relatora da CPMI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para que ela apresente sugestões ao texto a partir da experiência com a CPI.
Além de Renan Calheiros e Lídice da Mata, o relator também disse que conversará com o presidente Arthur Lira (PP-AL). O objetivo, afirma Silva, é "para que nós possamos compactuar com ele que destino será dado ao texto apresentado pelo Poder Executivo (PL 3227/2021)".
No final de setembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) enviou uma proposta de projeto de lei que modifica o Marco Civil da Internet (MCI) criando novas formas de moderação de conteúdos nas redes sociais. Havia expectativas de que o GT que está analisando o PL das Fake News também analisaria esse projeto. Mas até o momento, a proposta está parada porque o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, ainda não deu encaminhamento.
Semana passada, Orlando Silva apresentou um substitutivo extra-oficial do projeto. Dentre as mudanças, está a atribuição ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) de fazer o acompanhamento de todas as medidas previstas na legislação, acumulando as funções já demarcadas no Marco Civil da Internet e na lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Além disso, a proposta também é a tentativa de identificação dos autores originários de mensagens com conteúdos ilícitos em aplicativos de mensagem protegidos por criptografia de ponta a ponta.
