Venda da Oi Móvel no Cade pode ficar para fevereiro de 2022; teles negociam acordo

Em despacho proferido na tarde desta terça-feira, 26, a Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou ao Tribunal Administrativo do órgão a ampliação do prazo total de análise da operação de venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo para 90 dias. Se aprovada a dilação, o caso pode ir até fevereiro de 2022.

A SG fundamentou seu pedido citando um Acordo em Controle de Concentração (ACC) apresentando pelas três operadoras ao órgão para mitigar riscos concorrenciais decorrentes da aquisição da unidade móvel da Oi. O acordo é confidencial, mas na prática são compromissos assumidos pela TIM, Claro e Vivo caso a venda da Oi Móvel seja autorizada pelo órgão concorrencial, como uma espécie de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Até o momento, não se sabe o que ele prevê, mas este noticiário confirmou que há uma negociação em curso.

Segundo fontes que acompanham caso, é a primeira vez em que se menciona explicitamente uma proposta de acordo feita pelas empresas. "O pedido de extensão de prazo afirma expressamente que ela é necessária para a análise de proposta de acordo apresentada pelas empresas", disse a fonte.

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Para Ademir Pereira Jr., sócio da Advocacia José Del Chiaro e representante da Associação Neo junto ao Cade, "o despacho indica que há uma proposta de acordo sendo negociada, o que confirma nossa visão de que a operação gera preocupações concorrenciais e não pode ser aprovada sem restrições. Importante agora que o Cade analise com cuidado essa proposta e demande remédios/condições que possam efetivamente preservar o ambiente competitivo, incluindo necessariamente alienação de espectro".

Anatel já tem proposta

Na audiência pública que discutiu a venda a Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo, que aconteceu na última quinta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, a superintendente de competição substituta da Anatel, Priscila Evangelista, disse que a área técnica da agência apresentou três remédios que serão discutidos pelo conselho diretor para permitir a aprovação da operação pela agência. São eles: a manutenção de oferta de rede virtual (MVNO); a oferta de roaming para prestadores de pequeno porte e; o compromisso voluntário de uso efetivo do espectro. Nesta terça-feira, 26, o presidente da TIM, Pietro Labriola, citou essa sugestão da área técnica como indicativo de otimismo para as aprovações ainda neste ano.

Segundo o regimento do Cade, o prazo de análise de um ato concentração dessa magnitude é de 240 dias, podendo ser prorrogado por mais 90.

Reunião

No último dia 14, a agenda pública da Superintendente-Adjunta do Cade, Patrícia Sakowski, tem o registro da realização de uma videoconferência com a participação do Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, dos Coordenadores do órgão responsáveis pelo caso, dos técnicos que trabalham no caso e dos representantes das empresas Vivo, TIM, Claro e Oi.

9 COMENTÁRIOS

  1. Essa venda da Oi é benéfica para todos nós clientes, precisa agilizar o processo e concluir até o fim desse ano . O setor de telecom móvel melhorará a infraestrutura com isso e oferecerá melhores serviços a população.

    • Benéfica nada, tenho o plano 4g ilimitado e aqui no RJ funciona muito bem (acima de 100 mega de velocidade). Com a venda esse plano acabará e os preços irão aumentar.

  2. Simples falar sobre a venda de uma gigante nacional que foi usada para escoar dinheiro público sou funcionario a quase 10 anos de não fosse a trapalhada e ganância de alguns a Oi não estaria nessa situação muito pelo contrário seria potência a nível nacional .por que potencial ela tinha quando foi iniciada

  3. Cada tempo que passa mais é prejudicada a empresa! Parece que existe interesse do Cade em falir a empresa! A anatel apresentou a solução ja, somente isso ja resolveria.

  4. o Brasil esta cada dia pior , como um orgão do governo impede empresas de fazer negócios que irão sortir efeitos benéficos para a população e iram gerar milhares de emprego , estamos precisando crescer , e orgoes como o cade so dificultam o crescimento do Brasil ,

  5. Cada dia pior , como um orgão do governo impede empresas de fazer negócios que irão sortir efeitos benéficos para a população e iram gerar milhares de emprego , estamos precisando crescer , e orgoes como o cade so dificultam o crescimento do Brasil ,

  6. A Oi não tem capacidade de investimento, a venda da móvel vai ser benéfico para para a população pois vai ter mais investimento com melhoria de sinal, por outro lado esse negocio vai gerar caixa e mais investimento para OI gerando emprego para a população que tanto necessita ,

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