O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial desta sexta, 26, portaria instituindo o Grupo de Trabalho do Desligamento da Televisão Analógica. Cabe ao grupo elaborar e acompanhar o Plano de Desligamento da Televisão Analógica, incluindo os seguintes aspectos: elaboração de cronograma de desligamento; realização de testes piloto; ações relativas à cobertura para o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas; ações relativas à recepção para acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre pelo público em geral; divulgação do desligamento; ações de atendimento ao cidadão; e estrutura de governança. O plano deverá ser encaminhado para consulta pública no prazo de até 60 dias.
Pela portaria, o prazo previsto para a conclusão das atividades do grupo de trabalho é de um ano, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos.
A portaria também enumera as diretrizes que deverão ser levadas em conta no trabalho do grupo. São elas:
- o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital;
- a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica;
- a cobertura do sinal digital transmitido em áreas servidas anteriormente pelo sistema analógico;
- o desenvolvimento do setor de radiodifusão, de modo a propiciar a sua expansão e possibilitar a evolução de serviços decorrentes da tecnologia digital;
- o aproveitamento eficiente do espectro;
- as oportunidades para a indústria nacional; e
- a participação dos setores impactados pelo plano.
Veja a composição do grupo de trabalho.
Da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom:
- Patrícia Brito de Ávila, que o coordenará;
- João Paulo Saraiva de Andrade;
- Aldo Nora Rabelo.
Da Secretaria de Telecomunicações do Minicom:
- Flávio Lenz Cesar, que substituirá a coordenadora em suas ausências;
- Otávio Viegas Caixeta.
Da Secretaria Executiva do Minicom:
- Fábio Lúcio Koleski.
Da Anatel:
- Pedro Humberto de Andrade Lobo;
- Martim Jales Hon.
Além disso, o grupo poderá convidar, a qualquer tempo, especialistas representantes de outros órgãos e/ou da sociedade civil para contribuir com suas atividades.
