Plano de desligamento da TV analógica deve ir para consulta pública em até 60 dias

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial desta sexta, 26, portaria instituindo o Grupo de Trabalho do Desligamento da Televisão Analógica. Cabe ao grupo elaborar e acompanhar o Plano de Desligamento da Televisão Analógica, incluindo os seguintes aspectos: elaboração de cronograma de desligamento; realização de testes piloto; ações relativas à cobertura para o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas; ações relativas à recepção para acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre pelo público em geral; divulgação do desligamento; ações de atendimento ao cidadão; e estrutura de governança. O plano deverá ser encaminhado para consulta pública no prazo de até 60 dias.

Pela portaria, o prazo previsto para a conclusão das atividades do grupo de trabalho é de um ano, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos.

A portaria também enumera as diretrizes que deverão ser levadas em conta no trabalho do grupo. São elas:

  • o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital;
  • a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica;
  • a cobertura do sinal digital transmitido em áreas servidas anteriormente pelo sistema analógico;
  • o desenvolvimento do setor de radiodifusão, de modo a propiciar a sua expansão e possibilitar a evolução de serviços decorrentes da tecnologia digital;
  • o aproveitamento eficiente do espectro;
  • as oportunidades para a indústria nacional; e
  • a participação dos setores impactados pelo plano.

Veja a composição do grupo de trabalho.

Da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom:

  • Patrícia Brito de Ávila, que o coordenará;
  • João Paulo Saraiva de Andrade;
  • Aldo Nora Rabelo.

Da Secretaria de Telecomunicações do Minicom:

  • Flávio Lenz Cesar, que substituirá a coordenadora em suas ausências;
  • Otávio Viegas Caixeta.

Da Secretaria Executiva do Minicom:

  • Fábio Lúcio Koleski.

Da Anatel:

  • Pedro Humberto de Andrade Lobo;
  • Martim Jales Hon.

Além disso, o grupo poderá convidar, a qualquer tempo, especialistas representantes de outros órgãos e/ou da sociedade civil para contribuir com suas atividades.

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