Em novo regulamento, conselheira propõe plano de gestão de espectro

A conselheira Emília Ribeiro apresentou nesta sexta, 25, ao Conselho Consultivo da Anatel, a proposta de regulamento de uso de espectro de radiofrequência que tem o objetivo de atualizar o regulamento em vigor, que é de 2001. O texto já foi apresentado ao Conselho Diretor e está sob pedido de vista do conselheiro Jarbas Valente, que o levou para discussão no Comitê do Espectro e da Órbita da Anatel, do qual é presidente.

Para Emília Ribeiro, este é um dos regulamentos mais complexos da agência e sua importância, para ela, está no mesmo nível da Lei Geral de Telecomunicações. "Ele ocupa posição central no arcabouço normativo da agência, é a matriz dos outros regulamentos, onde está a definição dos termos e conceitos", explica Emília. O texto em vigor tem 42 conceitos, que pela proposta da conselheira serão ampliados para 60 conceitos, refletindo a evolução do mercado de 2001 para cá.

Um desses conceitos novos é o de mobilidade restrita, que surgiu quando a agência iniciou os procedimentos de certificação dos equipamentos de WiMAX. Essa tecnologia é capaz de dar mobilidade plena ao usuário, como o LTE ou o HSPA, mas a Anatel decidiu, em 2007, que seriam certificados apenas os equipamentos cuja função de mobilidade plena fosse desabilitável. Ou seja, o usuário pode usar o notebook em diferentes lugares da área de cobertura, mas não pode usá-lo em movimento, não pode fazer o chamado hand over entre as células. Com o novo regulamento, a mobilidade restrita entrra oficialmente no conjunto de conceitos da Anatel.

O texto tem o objetivo de resolver alguns buracos regulatórios, como a ausência da possibilidade de renúncia da radiofrequência. Também elimina a diferença de vencimento dos prazos de autorização para uso de radiofrequência e da licença do serviço e acaba com a prorrogação automática de licença por falta de manifestação da agência. Foram acrescentadas novas possibilidades de extinção da autorização, são elas: o uso eficiente (que já é objeto de um regulamento próprio) e a renúncia. Segundo Emília Ribeiro, já aconteceram casos em que o autorizado não tinha interesse em continuar com a frequência, mas não tinha como se desfazer dela e nem se livrar das multas por não utilizá-la.

Está prevista também a exploração industrial de radiofrequência, a ser detalhada em um regulamento específico. E ainda a possibilidade de reserva para projetos de inclusão social e digital e para os pequenos provedores.

Planejamento

Na visão da conselheira, contudo, o ponto mais importante do novo regulamento é a criação do Plano Diretor do Especto de Radiofrequência. Emília Ribeiro criticou o processo de licitação da faixa de 2,5 GHz, que colocou o Brasil na vanguarda da implantação do 4G no mundo. "Eu sempre achei que o Brasil tinha a vantagem porque ia atrás, aprendia com a experiência dos outros países". No caso do 4G, ela acha que a Anatel agiu motivada pelo interesse das operadoras, que por sua vez, foram incentivadas pela "propaganda" dos fabricantes. Quando a licitação da faixa era iminente, as operadoras passaram a argumentar que era cedo demais porque estavam ainda comprometidas com o investimento em 3G.

Para evitar que a Anatel seja pautada pelos intereses imediatos do mercado, a conselheira propõe que haja um plano, elaborado a cada três anos, com metas de destinação de radiofrequência, planejamento das licitações, diretrizes para cálculo do preço público, análises de impactos regulatórios etc. "Precisamos de um planejamento. As operadoras queriam o 4G, mas depois não queriam o 4G de imediato. Qual é o planejamento? Nós não temos".

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