A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na última quinta-feira, 25, uma página interativa que permite o acompanhamento dos pedidos de solução consensual que estão sob análise da unidade.

Até o momento, o TCU já recebeu aproximadamente 30 pedidos de acordo entre poder público e empresas privadas. Os casos conhecidos no setor de telecomunicações são os processo da Oi e da Vivo, mas há também o processo da Algar, atualmente em fase de exame de admissibilidade.

Já a maior parte das demais solicitações envolve as áreas de infraestrutura para transportes, energia elétrica e obras.

O painel

Na nova página, é possível buscar informações dos processos por meio de uma busca do solicitante, ano da autuação e etapa em que o processo está.

Também é possível buscar os acórdãos de consenso já emitidos pela corte de contas – como foi o caso da Oi. O painel de informações é interativo, de fácil navegação e com atualização automatizada, que permite a informação em tempo real do andamento dos processos.

Segundo o TCU, antes do lançamento da página, o Tribunal já informava o andamento dos processos de forma estática, com atualizações semanais. Na nova página, todos os processos são listados com links para os documentos já tornados públicos e, quando for o caso, os acórdãos decorrentes das decisões proferidas pelo Plenário da Corte.