Sociedade civil pede que MPF instaure inquérito contra Google

O Coletivo Intervozes, organização da sociedade civil, protocolou nesta quarta-feira, 25, uma representação no Ministério Público Federal contra a Google por retirada de conteúdos da plataforma de vídeos Youtube. A organização acusa a empresa de tecnologia de agir contrariando previsões expressas na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e no Código do Consumidor. A justificativa da plataforma é de que as remoções foram feitas porque estavam protegidas por direitos autorais.

Os vídeos removidos da organização foram produzidos com cenas de programas que, no entendimento da organização, violaram os direitos humanos de idosos, mulheres, negros e população LGBT. Estes vídeos foram produzidos a partir de um convênio que a organização realizou com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tinha como objeto a capacitação em Direitos Humanos de lideranças e comunicadores comunitários. Os vídeos foram utilizados como instrumentos dessa formação. Para a produção dos vídeos, foram utilizadas cenas veiculadas em canais da TV Bandeirantes e Organizações Globo. A entidade alega que não houve a apresentação de qualquer fato que indicasse a reclamação das emissoras de televisão ou quaisquer referências a quais direitos autorais teriam sido infringidos.

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Na representação, a entidade diz que "para análise do caso, fundamental se faz demonstrar que absolutamente todos os segmentos de programas utilizados nos vídeos realizados pelo Intervozes podem ser encontrados postados diversas vezes na Internet, na mesma plataforma por diversos usuários do Youtube". E segue, afirmando que isso comprova que a razão pela qual os vídeos que foram não tem nenhuma relação com direitos autorais. "Trata-se de clara censura privada à crítica feita por meio da obra de audiovisual às discriminações depreciativas dos segmentos sociais retratados, que se revelam nas novelas e programas humorísticos produzidos pelas emissoras de televisão", diz a entidade na representação.

Para o Intervozes, uma organização que atua na defesa da comunicação como um direito, contra as violações de direitos humanos na mídia e por uma Internet livre e aberta, "a plataforma Google tem imposto aos cidadãos brasileiros regras que não estão adequadas com o ordenamento jurídico brasileiro no que tange à proteção de direitos autorais, contrariando previsões expressas no Marco Civil da Internet e o Código do Consumidor, já que a relação que se estabelece entre os usuários das plataformas com a Google é de consumo, como já pacificou o Superior Tribunal de Justiça".

Segundo Flávia Lefèvre, advogada e integrante da entidade, "é fundamental que os mecanismos de moderação de conteúdos pelo YouTube sejam verificados de forma ampla pela sociedade. Esses mecanismos de remoção de conteúdos ou critérios de impulsionamento podem comprometer gravemente a liberdade de expressão e a vedação a censura, como estão previstas em nossa Constituição Federal".

A representação apresentada ao MPF pode ser acessada clicando aqui.

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