Comitê de logística reversa aprova contratação de entidade gestora para sistema de descarte

Já estão em vigor as novas regras para implementação de sistemas de logística reversa, estabelecidas pelo Comitê Orientador e publicadas nesta terça-feira, 26. A norma permite a criação de entidade gestora, com o objetivo de implementar sistema de descarte de equipamentos, bem como cuidar de sua operação e administração.

Segundo a norma, havendo viabilidade técnica e econômica, os sistemas de logística reversa podem prever a criação de mais de uma entidade gestora, sendo permitido às empresas participantes filiar-se a uma ou mais delas. Estabelece também que os estabelecimentos comerciais e de distribuição poderão ser dispensados da obrigação de instalar pontos de recebimento desde que não resulte em prejuízo à eficiência do sistema.

O Comitê admite ainda a utilização de alternativas viáveis para a coleta e destinação final dos produtos e embalagens descartados, como a coleta itinerante, a participação do Poder Público local e outras formas facilitadoras. De acordo com o texto, os sistemas de logística reversa existentes nesta data deverão, na próxima revisão ou aditamento a que se submetam, adequar-se aos termos da norma publicada hoje.

Veja aqui a íntegra da deliberação.

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